Os crimes violentos em Angola diminuíram consideravelmente, fruto de acções de sensibilização e patrulhamento que têm permitido dar resposta a várias situações de segurança. Em entrevista ao Jornal de Angola, o comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Paulo de Almeida, frisou que a cobertura no país ainda é deficiente, sendo que Luanda precisa de 30 mil efectivos operacionais, para realizar trabalho na rua.

A morte da Zungueira Juliana Jacinto vem levantar a questão da confiança na competência dos afectivos. Até que ponto os agentes estão preparados para lidar com situações de pressão no serviço?

Foi um triste acontecimento, que lamentámos profundamente. A nossa missão não é reprimir os cidadãos que realizam actividade de venda ambulante, nem receber o negócio. Se a venda ambulante estiver a prejudicar o trânsito ou a ordem pública, o Polícia deve aconselhar as senhoras a se retirarem do local, sem uso de arma de fogo. O Polícia em causa estava a trabalhar com a fiscalização, que tentava ordenar a venda. As senhoras reagiram mal à abordagem do agente, que, por este facto, usou desproporcionalmente a arma de fogo.

Que passos vão ser dados no sentido de ajudar a família, tendo em conta que já houve casos semelhantes? 

Normalmente, nestes casos, sempre apoiamos o funeral, com logística considerável, para ajudar no óbito. Quando há crianças menores, que dependem das vítimas, fazemos o enquadramento social dos órfãos, para terem uma vida mais estável, e ao marido um possível emprego.

Senhor Comandante, como está a “Operação Resgate”, Parou?

Todos ouviram, na voz do Senhor Presidente da República, que a Operação Resgate é permanente; teve um início mas não tem um fim. Temos que nos habituar à ordem, à organização, ao respeito. Isso é um trabalho do quotidiano. Agora, a questão que se coloca é se a Polícia vai ou não continuar a liderar este processo. A Polícia deve cumprir o seu papel, que é de combater a criminalidade, a marginalidade. Há outros órgãos que cooperam com esta operação, como a questão dos medicamentos, venda am-bulante ligada ao comércio… Todos os outros integrantes da Operação Resgate devem trabalhar.

A Polícia não vai continuar a ter um papel chave nesta Operação?

Operação Resgate vai continuar, mas não teremos o papel principal. A última orientação dada superiormente é que o Ministério da Administração do Território é que vai coordenar todas acções, com as administrações municipais, governos provinciais. O outro realce que se vai dar a esta operação é a moralização da sociedade, de forma a deixar de lado a desobediência, a arrogância, a confrontação com as autoridades, que deve ser evitada. Há um trabalho que vai ser feito, para que a população possa colaborar e participar.
O trabalho dos agentes na rua é pressionante; stressante.

As preocupações que trazem de casa não têm influência no trabalho que realizam?

O trabalho operativo, o chamado giro, é árduo. Os agentes que fazem este trabalho podem ser considerados autênticos heróis, entre aspas, porque não é fácil. Somos humanos e temos as mesmas dificuldades que outras pessoas. O país está em crise e as dificuldades sociais também as vivemos aqui na Polícia. Existem agentes que vão para rua com vários problemas sociais, familiares, como rendas em atraso… Temos registado estas preocupações, que afectam grande parte dos nossos efectivos que estão na rua, porque têm um dever a cumprir e, muitas vezes, sem saber o que comer em casa. A sociedade não está muito pacífica, por causa do stress quotidiano. Mas eles têm de estar na rua, porque têm um dever a cumprir.

Nem sempre a reacção da população à abordagem de agentes é boa …

A reacção da população algumas vezes não é a mais adequada. Às vezes, reage de forma violenta, insultuosa e hu-milhante, sendo necessário ter autodomínio para conter certas situações menos agradáveis.

A formação dos agentes têm a vertente psicológica? Por exemplo, a questão do autodomínio?

As escolas de formação precisam de melhorar o ensino da técnica policial virada para o auto-domínio. Reconhecemos que a nossa formação versa mais os aspectos operacionais e temos debilidades no domínio psicológico e sociológico, o que se reflecte quando vamos para o terreno das operações. O polícia hoje é uma pessoa sacrificada. Que deve ter uma capacidade forte de absorver situações desastrosas e conter os cidadãos que tentam desequilibrar a sua atenção e profissionalismo.

Conhece a natureza das recomendações que os agentes recebem, antes de irem para o trabalho de giro?

São aconselhados sobre alguns procedimentos que devem ter no trabalho operativo. Mas também tem a ver com as grandes diferenças culturais existentes no seio da corporação. Infelizmente, o agente que está mais na rua é aquele que tem algumas deficiências básicas, culturais, de compreensão e isso não conseguimos superar durante os seis meses de formação. São situações que vêm de casa. É um trabalho árduo que temos pela frente, internamente. Mas muitos policias têm feito exemplarmente o seu trabalho e merecem um estímulo e consideração, por garantirem a tranquilidade da população.

Há ainda muitos polícias com mau comportamento na corporação?

Tivemos, em anos passados, enquadramentos massivos de efectivos, porque tínhamos necessidades e os prazos de enquadramento eram curtos, o que não nos permitiu fazer uma criteriosa selecção. A situação permitiu a entrada de bons e maus efectivos. Boa parte entrou por causa do primeiro emprego.

Quando se fala em indisciplina na Polícia, olha-se mais para a figura do agente. E os oficiais superiores … ?

Quando falo do agente, estou a falar do polícia, no geral. Logicamente que a indisciplina não se verifica somente nos agentes, mas também na classe dos oficiais. Somos mais de 110 mil efectivos e é quase impossível termos um comportamento linear de todos. Os indisciplinados são uma minoria.

Que práticas são atribuídas aos “polícias mal comportados”?

Embriaguez, extorsão de valores, ausência no serviço, Polícias conectados com grupos de marginais… Estes indivíduos têm sido expulsos imediatamente e encaminhados à justiça, no caso de terem cometido um acto criminoso.

A interacção polícia-população precisa de ser aperfeiçoada?

A nossa relação com a população é boa e pretendemos que seja cada vez mais efectiva, através de contacto com associações cívicas, culturais, religiosas, no sentido de elas poderem comparticipar no trabalho de prevenção da Segurança Pública. A população é que tem o domínio de situações que perigam a ordem pública, sabe quem são os indivíduos com comportamentos nocivos à sociedade e pode colaborar na sensibilização, mobilização e esclarecimento dos cidadãos. Universalmente, hoje, as Polícias têm uma política de proximidade com a população. Isso faz parte da Ciência Policial. Agora, os Estados devem organizar-se como as comissões de bairro, de condomínio, as escolas, que devem primar pela prevenção. A população pode ajudar a Polícia no descobrimento de situações que não dominamos e que coloca em perigo a segurança.

Em 2018, os crimes conheceram um aumento. Que razões concretas o sustentam?

Não houve aumento. Antes, não inseríamos no nosso relatório os crimes ligados ao trânsito. Hoje, já enquadramos, como por exemplo, os atropelamentos, que são crimes involuntários. Passamos a registar também crimes de roubo ou furto de galinha, cabrito. Orientamos que todo o tipo de crime tinha que en-trar no relatório, para depois podermos estratificá-los. Isso é que deu a entender que os que crimes aumentaram. Mas, de uma forma geral, os violentos, que mais preocupa a sociedade, diminuiram bastante.

Mas as queixas da população são diárias e de crimes violentos …? 

O que se passa é que o crime mediático cometido contra figuras carismáticas ou me-diáticas dá a sensação de que o crime aumentou. Mas se a vítima for uma pessoa desconhecida, ninguém nota, embora o crime exista. Ultimamente, os crimes ocorridos envolveram figuras com um certo mediatismo, dando a entender que au-mentaram. Mas, de uma forma geral, os violentos diminuíram.

De qualquer forma, os crimes violentos são sempre uma preocupação …

Qualquer crime violento tira sempre o sono das forças policiais, como são os casos dos homicídios, assaltos à mão armada, violação sexual, que lesam, do ponto de vista físico e patrimonial, as pessoas. Parte dos crimes violentos acontece no seio familiar. Isso preocupa-nos, por causa do fenómeno da moralização da sociedade. A sociedade está com uma desmoralização considerável, com a ocorrência de casos chocantes, como o filho a matar pai; o pai a matar o filho: o pai a violar a própria filha… São crimes repugnantes e a Polícia pouco ou nada pode fazer, porque são casos que ocorrem no seio familiar. A sociedade deve reagir.

Também há crimes violentos cometidos por efectivos da Polícia Nacional …

O polícia é um cidadão. Há casos em que bateu na mulher ou numa briga entre colegas e amigos e pegou na arma. Há esses casos esporádicos. Não podemos desenquadrar o polícia do contexto da sociedade. São pessoas que, depois da actividade profissional, vão para casa e o que lá se passa ninguém sabe. Nós temos um Regulamento de conduta que devemos respeitar e somos sancionados de acordo com este regulamento, fora da lei penal.

Tem conhecimento de rixas entre grupos de gangs, constituídos por jovens e ­ado-lescentes …?

Temos conhecimento. Isso é quase histórico no país. Grupos de jovens que criam convulsões e lutam. É um problema da sociedade, que começa na família, porque eles têm casa, pai, mãe. Muitos não estudam, outros dedicam-se ao consumo de drogas. É um problema que não pode ser visto somente do ponto de vista policial, mas também do sociológico, psicológico e da conjuntura da sociedade. Se for somente do ponto de vista policial, não vamos resolver o problema.

Muitos cidadãos queixam-se da chegada tardia da Polícia ao local do crime e do deficiente patrulhamento de noite…

A cobertura policial ainda é deficiente e Luanda, que tem, aproximadamente, 10 mi-lhões de habitantes, para um quadro operacional de sete a oito mil policias (operacional, porque nem todos são), é bastante insuficiente. Somos pessoas e o desgaste de um polícia é alto. Não é possível trabalhar 12 horas consecutivas, mas os nossos agentes trabalham. Haverá períodos em que diminui a intensidade laboral. Ainda que façamos planeamento de uso de forças, ela não cobre a extensão territorial de Luanda, por exemplo. Hoje, já há no mundo sistemas electrónicos que cobrem várias áreas territoriais de vigilância, devido a capacidade de maior alcance.

O que falta para adoptar as novas tecnologias ao serviço do policiamento?

Hoje temos uma Polícia reactiva, oportuna. Se está acontecer, aparecemos para acudir à situação. Colocar polícias em várias áreas não é muito viável, porque vai haver sempre espaços e é impossível, humanamente, colocar agentes em todos os lugares. Com uma câmara – com rotatividade de observação de 360 graus – posso observar uma área extensa. A acção policial nas comunidades deve já ser feita de forma científica, usando as tecnologias. Estamos a investir em novas tecnologias e, se não houver falhas económicas ou financeiras e se a legislação estiver ajustada, até Julho deste ano, vamos ter a cidade de Luanda com um sistema evoluído, com câmaras de vídeo-vigilância, para ajudar no patrulhamento da zona urbana da cidade e em alguns “pontos negros” da periferia. Só a zona urbana. Se for a cidade completa, fica muito caro.

Mas, na periferia, há queixa de constantes assaltos.

A periferia da cidade de Luanda está desestruturada do ponto de vista urbanístico. Há dificuldades em identificar os nomes das ruas. A própria toponímia da cidade constitui um problema de Segurança Pública. Vamos ter este sistema evoluído, mas se estiver a ocorrer um assalto na periferia, há dificuldades em identificar a rua. Não se pode fazer segurança assim. Há procedimentos administrativos e estruturais que também devem contribuir para a melhoria da segurança pública.

Que problemas foram identificados, que impedem a expansão da tecnologia à periferia?

Na periferia, há dificuldades de iluminação pública; algumas ruas secundárias e terciárias estão degradadas; há residências enviusadas e isso é um problema de seguran-ça pública. Não podemos so-mente olhar para o homem quando se fala em segurança. Reconhecemos que a cobertura policial não é ainda a mais desejável. Se queremos ver muitos polícias de noite, temos que ter pelo menos uns 30 mil efectivos operacionais, só em Luanda. Andamos por volta de sete mil.

Do ponto de vista prático, qual é a eficácia das esquadras moveis? 

A esquadra móvel é uma forma de policiamento de proximidade e não uma unidade de reacção, onde os cidadãos recorrem para fazer uma participação e os efectivos comunicam a outras forças, de modo a que se faça a intervenção. São esquadras com três a cinco pessoas, onde cada uma tem o seu papel. Os efectivos não estão colocados ali para irem resolver situações de ocorrência. Mas, em função da procura, do sentimento de insegurança, estes efectivos fazem os trabalhos de intervenção, quando não devia ser assim.

As esquadras móveis não deviam cobrir todos os bairros? 

Temos deficiências. Por cada 20 mil habitantes, deveria haver, no mínimo, um posto policial. Aqui, podemos não ter, entre 100 a 200 mil habitantes, qualquer unidade policial. As pessoas têm de percorrer quilómetros, para participar uma ocorrência. Algumas pessoas acabam por não ir.

Diante deste quadro, que soluções imediatas?

Isto é um problema económico, porque vontade temos, capacidade humana arranjamos. A esquadra precisa de instalações, meios, logística e isso já escapa às nossas competências.

Mas a Polícia Nacional tem um orçamento?

Mas é insuficiente para resolver vários problemas, devido à conjuntura em que vivemos. Os orçamentos alocados à Polícia são insuficientes. Alias, o senhor Presidente fez referência, durante a tomada de posse do Segundo Comandante-Geral, que se deve dar maior atenção ao orçamento da corporação. A Polícia é dinheiro. São gastos e temos que saber gerir o magro orçamento que temos.

Quanto gasta um polícia, diariamente?

O gasto em colocar um polícia na rua no dia-a-dia pode chegar aos 30 mil kwanzas, devido às despesas com alimentação, entre outras. Mas somos patriotas e trabalhamos com o sentimento do cumprimento do dever e de garantir a segurança aos cidadãos. É o mais importante.

O orçamento impossibilita a expansão das infra-estruturas?

É mesmo isso. Não há dinheiro. A segurança de um país é cara. Nos Estados Unidos, a maior potência do mundo, o orçamento para a segurança é elevado. O investimento estrangeiro no país também se faz com a segurança. A primeira coisa que um investidor quer saber, quando vem cá colocar o seu dinheiro, é se temos segurança e vai consultar o Google. Se queremos uma segurança efectiva, temos que gastar dinheiro. Com os mais de 25 milhões de habitantes que temos, é impossível não haver crimes. Mas temos paz, estabilidade, tranquilidade e ordem. Isso porque há segurança. Poderia estar melhor, se houvesse maior investimento em segurança. Mas é compreensível, porque se olha também para outras sectores, como o emprego, saúde, escola, habitação, que aju-dam a melhorar o trabalho da segurança.

“Temos vontade, mas a decisão não é nossa”

Que atenção é dada à Polícia da Guarda Fronteira, que trabalha em matas, em lugares isoladas e distante da família.
Os camaradas da Polícia de Guarda Fronteira vivem situações dramáticas, nas matas. Temos que estimulá-los. Sempre disse que quanto mais as pessoas estiverem naquelas localidades, mais devem ser estimuladas.

O que falta, para os ­estimular?

Temos vontade, mas a decisão não é nossa. A nossa proposta é que o Polícia de Guarda Fronteira nas matas deve ter um salário mais elevado, comparativamente aos outros efectivos que trabalham nos gabinetes. Devem ter esquadras condignas e outras condições. Mas isso só passa mesmo de uma proposta e de uma vontade. Implica recursos no orçamento da Polícia. Dissemos que, se quisermos estimular os agentes que fazem trabalho operativo profissional, consciente, temos que dar um salário bonificado, melhor do que aqueles que trabalham nos gabinetes. Em muitos países, para atrair os agentes para o serviço operativo, melhoram-se os salários das áreas operativas e esvaziam-se as administrativas. Temos ainda dificuldade em entender isso.

Agentes em gabinetes recebem o mesmo salário dos operativos …

O agente que trabalha no edifício sede do Comando Geral da Polícia Nacional ganha o mesmo que os agentes que estão distantes, no Rivungo, isolados, no quartel, ao passo que estes agentes vão a casa normalmente. São reformas que vamos tentando introduzir, mas não reclamamos muito, porque o quadro económico ainda não nos favorece.

Os subsídios podem ser uma solução …

Temos a questão do subsídio de patrulhamento, que é antigo. Há um grande empenho do Comandante-em- Chefe em melhorar as condições salariais e de vida da Polícia e das Forças Armadas. Há uma reforma dos salários da Polícia e das Forças Armadas. Com os subsídios, podíamos dar aos que mais trabalham, apanham chuva e devem ser os mais estimulados em salários, para se empenharem mais. Hoje todos querem trabalhar nos gabinetes.

Trabalhar nos gabinetes é mais cómodo?

Querem trabalhar nos gabinetes por causa da situação, por faltarem ainda algumas condições de trabalho nas esquadras. A sociedade deve entender a psique do trabalho do agente policial, que tem uma pressão muito forte. Estamos a trabalhar para melhorar estas e outras situações.

Senhor comandante, justifica-se ter a Investigação Criminal agregada à Polícia?

Qualquer Polícia no mundo tem de ter a vertente da investigação criminal, dependendo do conceito de cada país. Em Angola, sentimos falta de um órgão de investigação criminal incorporado na Polícia Nacional. Porquê? Porque o polícia não pode actuar às cegas. Não pode estar, às vezes, condicionado nalgumas acções, porque não tem competência para investigar ou realizar acções processuais. Se um crime acontece numa localidade onde não há uma autoridade judicial ou de investigação, o que fazemos? Temos, muitas vezes, remetido informações aos órgãos competentes, perdendo qualidade e eficiência na informação, porque não o podemos fazer. Gostamos de estar muito amarrados e centralizados. Hoje, o mundo está diferente. Este modelo, que copiámos de Portugal, esta certo, mas a PSP, a GNR, e a Polícia Marítima têm órgãos de investigação criminal e colaboram com a Polícia Judiciaria. Nos casos mediáticos, a Polícia pode tomar conta e cuidar do processo até à justiça. É isso que queremos, assim como termos uma área de Inteligência Policial, porque a grande arma da Polícia é a prevenção.

Há muitas armas por recolher da população

Que áreas deve ter a Polícia Nacional, à luz do novo Estatuto orgânico?

Brevemente, vamos criar uma área para Investigação Criminal e outra para Delitos Criminais Policial. Estamos à espera que seja levada à consideração do Conselho de Ministros, para aprovação no novo Estatuto Orgânico. 

O que traz o novo Estatuto Orgânico?

O novo Estatuto Orgânico prevê também a criação de uma área de Operações, que não tínhamos; vamos dar maior prioridade às Esquadras, Comandos Municipais e Postos Policiais e Comandos Provinciais.

O que é feito da Comissão para o Desarmamento da população civil?

Na prática, os trabalhos dessa comissão estão parados. O certo é que a Comissão de Desarmamento cumpriu o seu mandato, recolheu mais de 120 mil armas e conseguiu criar uma cultura de mais paz, unidade, reconciliação nacional e desarmou consciências. Com a chegada da crise económica, a comissão foi perdendo força, porque as acções dessa eram sustentadas por um orçamento do Estado para cobrir várias actividades. Os activistas já não recebiam os subsídios e perdeu-se aquele ânimo. Como grande parte das acções tinham incidência na Polícia, assumimos este papel. Continuamos a recolher armas coercivamente nas operações, nas mãos de marginais, porque, voluntariamente, já não se registam entregas.

Sente que ainda há muitas armas em posse da ­população?

Ainda existem muitas armas por recolher da população e todos estão conscientes de que se forem apanhados com arma de fogo vão responder em tribunal.

Que destino se deu às armas recolhidas?

Mais de dois terços dessas armas foram destruídas, mais ainda há outras por destruir. Colaboramos com a ONG Helo Trust, que depois teve algumas dificuldades para movimentar os equipamentos. As poucas armas em bom estado foram entregues às FAA e à Polícia Nacional.

De onde vêm as armas recolhidas?

Algumas os marginais retiram-nas dos agentes de segurança privada, outras são furtadas nos armeiros, quer das Forças Armadas, quer da Polícia Nacional. Em alguns casos, os autores foram detectados e estão a contas com a justiça. Há armas que foram retiradas de familiares, pelos filhos, na ausência dos pais.

A Polícia tem o controlo do armamento das empresas de segurança privada e do próprio armamento da corporação?

Internamente, temos este controlo inventariado. Mas precisamos de melhorar, com uma base de dados informatizada, que ainda não está bem desenvolvida. Sempre que apreendemos uma arma, vamos ao ficheiro ver se é nossa e de que unidade saiu. Os delinquentes tudo fazem para apagar o número da arma, mas estamos a trabalhar com o Laboratório de Criminalística para cadastrá-las, para, através da balística, podermos detectar a origem.

Todo o polícia deve obrigatoriamente usar armas de fogo? 

Nem todo o polícia deve possuir de arma de fogo, desde que esteja em missão de serviço e lhe seja permitido.

Que avaliação faz da formação ministrada no Instituto Superior de Ciências Policiais?

O Instituto cresceu demais e a formação ministrada é boa. Vamos afiná-la, direccionando -na para os aspectos policiais de caraccter operacional. Os licenciados em Ciências Policiais, quando terminam a formação, devem trabalhar nas esquadras, para dominar a organização, funcionamento, para depois fazerem carreira. Às vezes, os polícias colocam na cabeça que vão estudar para serem directores, trabalharem nos gabinetes, serem comandantes. Não, devem trabalhar na esquadra e dominar o trabalho que ali é feito. Têm de conhecer a realidade do terreno, da comunidade, como agir e trabalhar de forma técnica.

A formação fica somente na licenciatura?

Vamos evoluir para a formação em pós-graduação. Há propostas para fazermos formação em doutoramento, mas estamos a ponderar … para não dar paços largos, enquanto não consolidarmos bem as licenciaturas. Pretendemos cursos mais técnicos e profissionais, porque o Instituto é uma universidade técnica e profissional para polícias e não para civis. Só polícias com dois anos de actividade é que entram para esta escola.

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