O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado de Angola foi constituído fiel depositário da Companhia Industrial de Benguela (Alassola, antiga África Têxtil), uma das três fábricas arrestadas por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a embaixada de Angola em Portugal, em comunicado, a Textang II de Luanda passou por um processo semelhante na terça-feira e o mesmo irá acontecer com a companhia Satec do Dongo.

As unidades fabris foram construídas com fundos públicos e arrestadas pela PGR de Angola depois de terem sido detetadas “irregularidades no processo de privatização e o incumprimento, pelos novos proprietários, das cláusulas contratuais, nomeadamente no capítulo financeiro”.

A decisão de arrestar as fábricas foi tomada em julho, tendo na altura a diretora do Serviço de Recuperação de Ativos da PGR, Eduarda Rodrigues, afirmado à comunicação social que o processo “fazia todo o sentido”, pois era o Estado que assumia integralmente os custos da má gestão destas empresas.

“Eles beneficiaram de uma linha de crédito, com uma garantia soberana, mas nunca pagaram essa dívida. Quem pagava mensalmente à banca internacional era o Estado angolano”, sublinhou a mesma responsável, citada no comunicado da embaixada.

Eduarda Rodrigues referiu também, segundo o mesmo documento, que o Estado vai rentabilizar aquele património para “poder reembolsar os valores que vem pagando à banca internacional, salvaguardando a manutenção dos respetivos postos de trabalho e a normal laboração das três companhias”.

Segundo a PGR, os beneficiários da Satec, da Alassola e da Nova Textang são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, Tambwe Mukaz e José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, “não obstante os sócios constantes dos pactos sociais”.

De acordo com a instituição, foram disponibilizados para as fábricas têxteis mais de mil milhões de dólares (911 milhões de euros), através de uma linha de crédito do “Japan Bank for Internacional Cooperation”, um financiamento que está a ser pago pelo Estado angolano.

Foi também concedido pelo Banco BAI uma linha de crédito à Satec, situada no Dondo, e à Alassola-África Têxtil, tendo o Estado prestado uma garantia soberana no valor total de 13 mil milhões de kwanzas (32 milhões de euros) que nunca foram pagos, estando o Estado a ser cobrado enquanto garante, tendo inclusive já sido descontada uma prestação.

O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola deverá indicar “brevemente” os administradores-delegados que irão acompanhar o funcionamento da unidade fabril, “de modo a proteger os interesses públicos e o dos seus trabalhadores”

Valter Barros, presidente do conselho de administração do IGAPE, admite que o futuro das “três unidades fabris pode passar pela privatização”, garantindo que na qualidade de fiel depositário a entidade que dirige tem a responsabilidade de manter “a segurança do património e o pleno funcionamento das fábricas, para que não sejam criadas dificuldades aos trabalhadores”, lê-se no comunicado.

O instituto tem como principal missão a gestão dos ativos do Estado nas empresas, sendo responsável pela regulação e monitorização do setor empresarial público, execução da política e programa de privatizações, acompanhamento e supervisão da gestão dos ativos e dos fundos públicos, bem como da gestão dos empréstimos.

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