A falta de garantias, por não ter sido resolvida a questão da terras e propriedades, e de contabilizada organizada das empresas são atualmente os maiores obstáculos à atribuição de crédito à economia em Timor-Leste, segundo o BNU.

O diretor-geral da sucursal da Caixa Geral de Depósitos em Timor-Leste, Paulo Lopes, referiu ainda a pouca eficácia e eficiência do sistema judicial onde processos cíveis, incluindo a recuperação de crédito malparado, demoram muito a ser resolvidos.

Isso impede, disse, que os três principais bancos a operar no país — BNU, o australiano ANZ e o indonésio Mandiri — injetem os cerca de mil milhões de dólares (900 milhões de euros) que têm disponíveis para investir na economia.

Intervindo na apresentação do relatório semestre sobre a economia timorense do Banco Mundial, Paulo Lopes rejeitou que a falta de crédito se deva a pouca flexibilidade das instituições ou às elevadas taxas de juro, que rondam os 13 e os 15%.

“Não se trata de ser mais ou menos flexível. No nosso caso tivemos 40 milhões [de dólares, cerca de 35,9 milhões de euros] em crédito malparado que não recuperaremos. Por isso não peçam mais flexibilidade que se traduza em crédito malparado”, afirmou.

“E nos juros, mesmo que fossem a 1%, o nível do crédito seria o mesmo, porque a maioria das empresas não passa a avaliação do risco de crédito dos bancos”, frisou.

A falta de crédito é apontada no relatório do Banco Mundial como um dos muitos obstáculos que continua a haver ao setor empresarial e de negócios em Timor-Leste.

Paulo Lopes sublinhou que todo o crédito concedido em Timor-Leste é “inseguro” porque continua a ser impossível, por exemplo, usar terras e propriedades como garantia.

“Temos de resolver isto. O Governo está a trabalhar nisto, no registo das terras, mas sem resolver isto não teremos crédito seguro. Sem isso é demasiado arriscado dar mais crédito à economia. Fizemos isso no passado e perdemos dinheiro”, lembrou.

Outro obstáculo é a falta de contabilidade organizada em “mais de 90% empresas em Timor-Leste”, o que dificulta igualmente o processo de obtenção de crédito.

“Precisamos de ajudar quem não tem acesso a crédito, a ter melhores condições para o obter e ajudar a que desenvolvam planos empresariais, contabilidade organizada”, disse.

Mesmo sem as condições adequadas, notou, o crédito aumentou, especialmente no que se refere a crédito pessoal, que Paulo Lopes referiu destinar-se especialmente a melhorias das casas e a investimentos em micro e pequenas empresas.

Igualmente a afetar o volume de crédito está a falta de eficácia e eficiência do sistema judicial, onde os magistrados preferem dar prioridade a processos criminais do que cíveis.

O mesmo responsável referiu que “90% das decisões dos tribunais são relativos a processos criminais, só 10% relativos a disputas empresariais ou cível” e “isso representa um pesadelo quando se quer ir pelos tribunais para recuperar empréstimos, por exemplo”.

Dados obtidos pela Lusa mostram que no final do terceiro trimestre do ano o total de créditos concedido pelos cinco bancos do sistema — um português, um timorense, dois indonésios e um australiano — ascendia a 229,87 milhões de dólares (208,8 milhões de euros).

Um valor baixo que contrasta com os depósitos no sistema bancário timorense ascendiam no final do terceiro trimestre deste ano a 919,51 milhões de dólares (853,3 milhões de euros), mais 9,16% do que há um ano.

O sistema bancário timorense inclui o português BNU, do grupo Caixa Geral de Depósitos — o banco mais antigo a operar no sistema e que ainda detém a maior quota de mercado -, e o timorense Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL).

Fazem ainda parte do sistema bancário timorense os indonésios Mandiri e BRI e o australiano ANZ.

Os dados mostram que até setembro o volume de depósitos cresceu em 77,15 milhões de dólares (70,1 milhões de euros) ou 9,16%, com os créditos a aumentarem apenas 6,4% ou 13,85 milhões de dólares (12,58 milhões de euros).

O BNU, do grupo Caixa Geral de Depósitos, tinha no final do trimestre a maior fatia dos depósitos de clientes, com 355,96 milhões de dólares (319 milhões de euros) ou 39% do total, mais seis pontos percentuais do que um ano antes.

A entidade tem 17% dos empréstimos (38,33 milhões), dos quais cerca de 70% estavam aprovisionados, a taxa mais elevada do sistema bancário onde, tendencialmente, as provisões são baixas.

Isso evidencia-se no banco público timorense, o BNCTL, que regista o segundo valor mais baixo de depósitos (100,49 milhões) no final do trimestre, mas o maior volume de empréstimos — cerca de 87,42 milhões ou 38% do total, dos quais apenas três milhões aprovisionados.

Em termos de depósitos, o BNU, ANZ e BRI aumentaram o valor da sua carteira, com os restantes a baixarem o total, face ao ano anterior, sendo que nos empréstimos o banco português e o ANZ foram os únicos a registar uma descida anual.

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