Em comunicado, o Governo cabo-verdiano anunciou que assinou na passada segunda-feira, através do Ministério das Finanças, o acordo de recompra dos TCMF detidos pelo BCA, o que estava previsto legalmente para esta data.

Os TCMF são títulos de crédito emitidos pelo Estado de Cabo Verde e que incorporam o direito ao recebimento de 90% do resultado líquido anual do Internacional Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund.

Uma Lei de 1998 (nº 69/V/98) criou, no âmbito do programa de reformas económicas, o Internacional Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund, designado Cabo Verde Trust Fund, que emitiu os TCMF.

Segundo o Executivo cabo-verdiano, o BCA detém em carteira 6.433.170.000 escudos cabo-verdianos (58.419.349 euros) nestes títulos.

Tendo em conta que a lei determina que “o Estado de Cabo Verde obriga-se a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos”, e volvido esse período, o Governo decidiu recomprar os TCMF detidos pelo BCA, resolução tomada “após diálogo no sentido de se encontrar um mecanismo para executar o reembolso dos TCMF de que o BCA é titular”.

A 21 de dezembro, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, anunciou na cidade da Praia a venda da participação que o grupo detém no BCA.

A redução da operação da CGD fora de Portugal foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia, como contrapartida da recapitalização do banco público.

Publicidade