A agência Fitch Ratings, uma das maiores do mundo, anunciou ontem que decidiu manter a notação de crédito a longo prazo de Macau em AA, com perspectiva estável. A classificação atribuída é “sustentada pelas finanças públicas excepcionalmente fortes, combinadas com um demonstrado compromisso de prudência fiscal tanto durante períodos de ganhos inesperados como de choques negativos nas receitas de jogo”. Em contrapartida, assinala, o ‘rating’ é “constrangido pela alta volatilidade do Produto Interno de Bruto (PIB), pela concentração na indústria do jogo e do turismo da China e pela sua susceptibilidade a mudanças no ambiente político da China”.

Destacando o desempenho fiscal “forte” da RAEM, a Fitch Ratings estima que o saldo orçamental corresponda a 9,5 por cento do PIB em 2018, uma descida ligeira face aos 10 por cento do ano passado. A agência de notação financeira salienta que a actividade “robusta” do jogo continuou a impulsionar as receitas fiscais, mas observa que as despesas mantêm-se abaixo do orçamentado.

A Fitch Ratings aborda ainda as previsões do Chefe do Executivo para o próximo ano, constantes das Linhas de Acção Governativa (LAG), que apontam para um cenário de estabilidade, para notar que o Executivo prevê um superavit de 18 mil milhões de patacas em 2019 – cerca de 4 por cento do PIB – com base em cálculos “bastante conservadores”. Neste âmbito, a Fitch Ratings dá o exemplo da previsão implícita de uma contracção de dois dígitos das receitas dos casinos relativamente às suas previsões para 2018.

“A Fitch prevê um saldo orçamental de 9,4 por cento do PIB em 2019, com base na nossa perspectiva mais optimista de que as receitas de jogo vão subir aproximadamente 5 por cento no próximo ano”, diz o mesmo comunicado.

ÚNICO SEM DÍVIDA SOBERANA

Os recorrentes excedentes orçamentais têm contribuído para criar largas almofadas financeiras, observa a agência que estima que as reservas fiscais de Macau sejam equivalentes a 136 por cento do PIB, aproximadamente seis vezes mais do que a despesa projectada no Orçamento para 2019. Além disso, aponta, “Macau figura como o único território avaliado pela Fitch Ratings sem dívida soberana, o que a coloca abaixo da mediana histórica AA, correspondente a 39 por cento do PIB”.

Relativamente ao principal motor da economia de Macau, a Fitch Ratings nota que a indústria de jogo teve este ano um desempenho acima das suas expectativas, notando que o mercado de massas cresceu rapidamente, em linha com o desejo das autoridades de diminuir a sua dependência dos grandes apostadores, embora apontando que o segmento VIP ainda contribui com a fatia de leão para as receitas dos casinos (cerca de 55%). O crescimento “robusto” dos turistas também merece destaque, com a agência a atribui-lo a uma série de iniciativas com vista a facilitar a chegada de visitantes da China, bem como a uma maior conectividade fronteiriça, em que se inclui a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

PIB COM SUBIDA DE 4,6% EM 2018

A Fitch faz ainda previsões relativamente ao PIB, antecipando um crescimento de 4,6 por cento este ano, mas um abrandamento para 3 por cento em 2019. “Tal resulta da nossa expectativa relativamente a uma moderação gradual da actividade do jogo, aliada a uma perspectiva reduzida no plano da procura interna”, justifica, apontando para uma queda da despesa pública em 2019, devido à conclusão de uma série de projectos de infra-estruturas.

No plano das finanças externas, Macau surge entre as mais fortes do universo de países e regiões avaliados pela agência que antecipa um superavit da conta corrente equivalente a aproximadamente 30 por cento do PIB, uma média que a RAEM mantém há mais de 15 anos, reflexo do facto de o grosso das receitas de jogo serem geradas por turistas. Como resultado, o território tornou-se um grande credor externo (205% do PIB), sublinha a Fitch, apontando que o peso dos activos externos líquidos no PIB (172% do PIB) contribuiu para que Macau tenha subido ao quinto lugar entre as economias avaliadas.

OS RISCOS DE SEMPRE

A Fitch também sinaliza os potenciais riscos, com a forte dependência do jogo a surgir à cabeça, dado que o sector representa quase 50 por cento do PIB e mais de 20 por cento do emprego, “não obstante os esforços de diversificação económica”. Segue-se o facto de sete em cada dez turistas serem da China, os quais são, aliás, os visitantes que mais gastam, algo que, adverte a agência, também pode ser um problema: “Qualquer mudança inesperada nas regulações relativas aos vistos ou no ambiente político em geral da China que tenha impacto na capacidade de viajarem para Macau ou que acabe com o ‘de facto’ monopólio de jogo de Macau na China seriam prejudiciais ao seu perfil de crédito”. Embora fora do seu foco de atenção, a Fitch alerta ainda para a possibilidade de as operadoras de jogo norte-americanas serem afectadas pela escalada da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos.

Até as próprias discussões relativamente ao futuro da indústria do jogo, cujas actuais licenças expiram entre 2020 e 2022, constituem “um potencial risco”, isto apesar de a Fitch entender ser improvável que tenha um impacto negativo na qualidade do crédito soberano de Macau. “A Fitch não acredita que as autoridades vão procurar perturbar as operações de negócio dos operadores de jogo, dado o potencial efeito dominó nas receitas fiscais, emprego e turismo em termos gerais”, realça a mesma nota.

Relativamente à banca a Fitch espera estabilidade, tanto do ponto de vista do lucro, como da qualidade dos activos ou da capitalização, ainda que advirta para riscos associados ao rápido crescimento dos empréstimos e à crescente exposição à China que é, aliás, a maior na região da Ásia Pacífico, equivalendo a cerca de 38 por cento dos activos do sector bancário no final do primeiro semestre.

“A agência também entende que a indulgência do quadro regulamentar constitui um potencial risco, apesar de as autoridades estarem em vias de melhorar algumas das deficiências” através da actualização do regime jurídico do sistema financeiro, que vai aumentar as exigências em termos de capital, endurecer as sanções contra actividades financeiras ilícitas e melhor alinhar as directrizes de supervisão com os padrões internacionais”.

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