“A aprovação da lei que cria o IVA no início de 2020 representa uma conquista importante e deverá ajudar a gerar receitas para gastos sociais, tais como a saúde e a educação”, afirmou o FMI numa declaração assinada por Xiangming Li, chefe da equipa técnica que visitou o país durante oito dias.

A instituição financeira sublinhou que São Tomé e Príncipe “possui a taxa mais baixa de arrecadação fiscal quando comparado com os outros pequenos Estados de características semelhantes” e que a entrada em vigor do IVA “deverá substituir o imposto sobre o consumo e outros impostos”.

O FMI considera que a forma como o imposto vai ser inserido em São Tomé e Príncipe terá um impacto “provavelmente reduzido” sobre a população mais pobre, “uma vez que esta depende principalmente da agricultura de subsistência e do setor informal”.

“O IVA inclui também taxas mais baixas para bens essenciais, e aplicar-se-á apenas a empresas com receitas acima de um determinado limiar”, diz a nota.

Ao mesmo tempo, Xiangming Li destacou ser “crucial” a existência de um controlo dos gastos correntes, “em especial a despesa com pessoal”, que permitirá “criar margem de manobra para os custos sociais e para investimento.

“A vigilância contínua é essencial para salvaguardar a estabilidade e a integridade do sistema financeiro”, disse o chefe da missão do FMI em São Tomé e Príncipe.

Na declaração, o FMI sublinhou ainda que a paridade entre a dobra e o euro “continua a ser um instrumento apropriado num país tão dependente de importações”.

Nesse sentido, a instituição financeira diz ser necessário continuar com “a consolidação orçamental para travar a procura interna e constituir a margem de segurança necessária para as reservas em moeda estrangeira”.

Na mensagem, a equipa da missão expressou “profundo apreço” pela cooperação e pelo diálogo político das autoridades de São Tomé, acrescentando que “espera prosseguir o diálogo ativo e contínuo no futuro”.

Durante a visita, que decorreu entre 06 e hoje, a delegação do FMI reuniu-se com o Presidente da República, Evaristo Carvalho, com o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, com o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, com o governador do Banco Central, Américo Soares de Barros, e outros responsáveis políticos e económicos, incluindo parceiros de desenvolvimento.

Na terça-feira, o FMI defendeu que a situação macroeconómica de São Tomé e Príncipe ainda apresenta “enormes desafios”, defendendo ser necessário “um esforço concertado para tomar decisões difíceis” e proceder a “reformas absolutamente necessárias”.

A visita do FMI baseou-se na construção de uma avaliação da evolução macroeconómica do país, para ajudar a preparar o Orçamento do Estado para 2020 e ver se os objetivos que foram estabelecidos têm vindo a ser alcançados.

A missão do FMI analisou com as autoridades a evolução do setor financeiro, reservas cambiais, progresso na implementação dos projetos com financiamento externo, operações monetárias, situação dos bancos falidos, evolução comercial e aduaneira, e evolução da dívida externa, entre outros temas.

Publicidade