No despacho assinado pelo ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, publicado hoje, é recordado que a data da fundação das Forças Armadas invoca o juramento de luta pela liberdade de Cabo Verde e Guiné-Bissau “efetuado nas matas de Cuba em 15 de janeiro de 1967”, ainda no período colonial.

“Desde essa histórica data, as Forças Armadas de Cabo Verde têm lutado pela liberdade e segurança do povo cabo-verdiano, sendo uma instituição republicana e comprometida com os desígnios do país e defensora dos ideais de democracia e soberania”, lê-se no despacho.

O documento sublinha que as estruturas militares cabo-verdianas “têm estado presentes em todos os principais desafios enfrentados pelo país” e que a “estabilidade” de Cabo Verde “muito se deve à postura responsável republicana e isenta” das Forças Armadas.

Ao atribuir a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª classe, o Governo destaca que as Forças Armadas “encontram-se sempre na linha da frente aquando das situações mais críticas vividas pelo país”.

“Podemos destacar as erupções vulcânicas, os fogos florestais, a luta contra doenças vetoriais, a proteção do meio ambiente, a busca e salvamento no mar e em terra, as chuvas torrenciais e, em cooperação com outras autoridades, o combate aos diversos ilícitos, sejam eles a criminalidade urbana ou o crime transnacional”, aponta o despacho.

As Forças Armadas de Cabo Verde contam com um efetivo superior a mil operacionais, entre Guarda Costeira e Guarda Nacional.

“Importa, pois, destacar, com inteira justiça, a instituição castrense cabo-verdiana, que pela sua ação preponderante, contribui para o desenvolvimento do país e garantiu a estabilidade, soberania, segurança e liberdade para todo o nosso povo”, sublinha o despacho do ministro Luís Filipe Tavares.

O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) de Cabo Verde destacou no início do mês que a organização militar atravessa “um bom momento da sua história”, desde logo face às “melhorias consideráveis nas condições de vida nos quartéis”, introduzidas em 2019, com a construção de infraestruturas, casernas, melhoramentos, novo fardamento e realização de missões e exercícios operacionais.

Além disso, explicou o major-general Anildo Morais, as Forças Armadas cabo-verdianas vão investir mais de 242 milhões de escudos (2,1 milhões de euros) nos próximos três anos com o novo Estatuto dos Militares, que permitirá atualizar faseadamente os salários, mais de 20 anos depois.

De acordo com o CEMFA, o novo Estatuto dos Militares cabo-verdianos, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2020, permitindo rever a grelha salarial, inalterada desde 1997, será implementada de forma faseada, em três anos.

Contudo, “o grosso” do impacto financeiro desse processo será sentido este ano, com a disponibilização para o efeito de 120 milhões de escudos (mais de um milhão de euros).

“Quer dizer que os militares de uma forma geral, depois de três anos, passarão a ter um vencimento condigno, o que de certa forma prestigia a instituição militar”, assumiu o CEMFA.

O responsável acrescentou que após anos de défice de militares, atualmente os jovens cabo-verdianos estão a apresentar-se regularmente para o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório. Hoje, disse, a situação é mesmo de “excesso de jovens” que se apresentam nos quartéis.

“Portanto, para nós, neste momento, já não é um problema [falta de militares], e há muitos que manifestam o desejam de continuar mais um período nas fileiras. É muito positivo”, sublinhou.

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