As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, tendo vencido o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Domingos Simões Pereira, antigo primeiro-ministro afastado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, em 2015.

Até agora, o Presidente ainda não indigitou um novo primeiro-ministro. Esta segunda-feira, o chefe de Estado pediu ao PAIGC que indique um nome para chefiar o futuro Governo.

“A França está atenta à situação política na Guiné-Bissau”, salienta a diplomacia francesa num comunicado divulgado na sua página da Internet.

França lembra que os resultados das legislativas, “livres e pacíficas”, foram aceites por todos os partidos e manifesta o seu desejo de que um novo Governo seja nomeado “o mais rapidamente possível”.

Pede ainda aos atores políticos “que prossigam o diálogo e encontrem uma solução consensual para a mesa da Assembleia Nacional Popular” e a “rápida nomeação de um novo primeiro-ministro”.

Saúda igualmente os parceiros da Guiné-Bissau pelo acompanhamento do processo eleitoral, destacando a “implicação decisiva da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental [CEDEAO]” e os esforços de mediação para fixar uma data para as eleições presidenciais até ao final do 2019.

José Mário Vaz anunciou hoje que as presidenciais se realizarão a 24 de novembro.

O chefe de Estado só na sexta-feira passada começou a ouvir os partidos para indigitar o primeiro-ministro e consequente nomeação do Governo.

O Presidente guineense tem justificado o atraso na indigitação do futuro chefe do Governo com o impasse que se verifica no parlamento para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Os novos deputados guineenses tomaram posse a 18 de abril, mas não se entenderam quanto à eleição do segundo vice-presidente da mesa.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas esta foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Na passada sexta-feira o Madem-15 apelou às autoridades portuguesas e angolanas para se absterem de “ingerir” nos assuntos internos da Guiné-Bissau, acusações que o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou infundadas.

Em declarações à saída de um Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia, no Luxemburgo, o chefe da diplomacia portuguesa afirmou, na segunda-feira, que Portugal não se ingere “nos assuntos seja de quem for”, limitando-se a exprimir uma preocupação legítima que, de resto, é partilhada por UE, União Africana (UA) e restante comunidade internacional.

“A nosso ver, não há nenhuma razão para que, mais de três meses depois das eleições legislativas, não esteja formado um Governo na Guiné-Bissau, porque o Presidente da República da Guiné-Bissau ainda não indigitou o primeiro-ministro”, apontou, acrescentando que “este facto é tanto mais preocupante quando o Presidente da República da Guiné-Bissau acabará o seu mandato no dia 23 de junho, portanto daqui a uma semana, é necessário realizar as novas eleições presidenciais ainda este ano de 2019, elas devem ser convocadas e ainda não foram convocadas”.

Augusto Santos Silva argumentou que a situação na Guiné-Bissau naturalmente “interessa” a Portugal, enumerando três razões fundamentais: por a Guiné-Bissau ser “um país irmão”, havendo muitos portugueses a viver na Guiné-Bissau e muitos guineenses a viver em Portugal, porque a Guiné-Bissau é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “que tem sido chamada, e bem, a apoiar a estabilização” no país ao longo dos últimos anos, e, por fim, porque Portugal tem “um programa de cooperação, que neste momento está num nível de realização que poderia ser muito maior, assim houvesse um Governo em plenitude de funções”.

“Essas são as únicas razões que nos levam a exprimir esta preocupação, mas fazemo-lo assim: de forma totalmente aberta, totalmente franca e sem nenhuma ingerência. Nós não dizemos quem é que deve ser indigitado primeiro-ministro da Guiné-Bissau, isso é uma responsabilidade do Presidente da República da Guiné-Bissau”, enfatizou.

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