Os 500 milhões de dólares (426 milhões de euros) das reservas do Estado angolano, transferidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em 2017 para o exterior, representavam a primeira tranche de um total de 1.500 milhões de dólares (1.270 milhões de euros) para garantir a execução daquele prometido fundo estratégico, segundo o despacho da acusação à qual a Lusa teve acesso e que visa igualmente o então governador do banco central, Valter Filipe, e outros dois arguidos.

Trata-se do primeiro processo da Justiça angolana contra o filho do ex-Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, que desde o início da semana está em prisão preventiva no âmbito de outro processo, sobre a gestão de José Filomeno dos Santos à frente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

Para assegurar o pagamento de 1.500 milhões de dólares pelo BNA, os arguidos terão forjado uma garantia bancária do banco Credit Suisse, no valor de 2.500 milhões de dólares (2.130 milhões de euros), refere a acusação, que visa ainda o sócio e amigo “de longa data” de José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, e um funcionário do BNA, António Samalia Bule Manuel.

Segundo o despacho, os arguidos terão, de forma consciente e concertada, construído sociedades para “falsificarem títulos” que seriam utilizados como garantia pública.

O caso teve início em junho de 2017 – dois meses antes das eleições gerais em Angola, que levaram João Lourenço à Presidência da República -, quando José Filomeno dos Santos, então presidente do conselho de administração do FSDEA e o sócio, Jorge Sebastião, “concertaram para se apropriarem de valores monetários do Estado angolano”.

“Para o efeito, gizaram um plano que consistia alegadamente na constituição de um Fundo de Investimento Estratégico”, lê-se.

Segundo a acusação, José Filomeno dos Santos entregou ao pai e chefe de Estado uma carta, “supostamente proveniente” do banco francês BNP Paribas, que solicitava uma audiência com o Presidente da República para explicar o objetivo do fundo.

O então Presidente da República delegou essa tarefa ao ministro das Finanças de então (reconduzido posteriormente no cargo por João Lourenço), Archer Mangueira, que entrou em contacto com os supostos promotores, por intermédio de José Filomeno dos Santos.

Archer Mangueira dirigiu-se então para Lisboa, onde participaria numa reunião com representantes das instituições bancárias.

No entanto, a reunião não contou com representantes dos bancos mencionados, sendo que apenas estiveram presentes José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, proprietário da empresa Mais Financial Services, e Hugo Onderwater – que se encontra em parte incerta, segundo as autoridades angolanas -, dono da empresa inglesa Resource Conversion.

Tendo colocado “uma série de questões” sobre a operação e vendo que “nenhuma foi respondida”, o ministro das Finanças propôs a José Eduardo dos Santos a assinatura de um Memorando de Entendimento e não de um contrato, visto que “engajaria menos o Estado angolano”.

O Ministério das Finanças foi, então, a 21 de junho de 2017, substituído nas negociações pelo BNA, representado por Valter Filipe Duarte da Silva.

As negociações conduzidas por Valter Silva levaram à celebração de um contrato com a Mais Financial Services, de Jorge Gaudens, para a criação do fundo de 30 mil milhões de euros.

O contrato comportava a realização de um estudo sobre a economia angolana e apoio na constituição de dois fundos: o Fundo de Reserva Estratégico de Divisas, e o Fundo de Investimento Privado de Gestão de Ativos.

Em agosto, mês das eleições gerais angolanas, Valter Silva ordenou a transferência de 500 milhões de dólares para o consórcio Mais Financial & Resource Project Partnership, de Jorge Gaudens e Hugo Onderwater.

Este montante acabaria por ser congelado por uma instituição bancária em Londres, por ter sido transferido “em desconformidade com as leis e regulamentos internos e externos”.

O congelamento dos 500 milhões de dólares levou a que os arguidos tentassem convencer o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a assinar um documento que legitimava a transferência.

A acusação do Ministério Público refere ainda que, em outubro de 2017, o novo Presidente da República, João Lourenço, pediu ao ministro que avaliasse a viabilidade da operação, tendo este contactado os arguidos e entendido, através de “indicação clara”, que seria um tipo de esquema ‘Ponzi’ – um esquema em pirâmide normalmente fraudulento.

A maioria do dinheiro desviado acabou por ser recuperado através de uma ação judicial em Londres, mas o Estado angolano afirma ter saído lesado.

“Até à presente data”, diz a acusação, “nenhum representante do Sindicato Bancário interveio na operação, nem o BNA recebeu qualquer valor ou instrumentos financeiros válidos”.

A acusação avança que a operação levou a que Angola tivesse “o seu bom nome lesado” e um prejuízo de 8.521.500 dólares (7,2 milhões de euros), 2.065.707,75 libras (2,3 milhões de euros) e 5.553.000 kwanzas (16.268 euros).

O despacho aponta ainda que, “para criar a aparência de uma operação credível”, os arguidos “forjaram uma garantia bancária”, que teria origem no Banco Credit Suisse a favor do BNA no valor de 2500 milhões de dólares (2.130 milhões de euros).

Neste processo, José Filomeno dos Santos e Jorge Gaudens estão acusados de associação criminosa, tráfico de influência, burla por defraudação e fabrico e falsificação de títulos de crédito.

Já Valter Silva e António Samalia Bule Manuel são acusados de associação criminosa e peculato, com o antigo governador do BNA a ser também acusado do crime de branqueamento de capitais.

BCP notou volume de negócios “inconsistente” no processo de José Filomeno de Santos

O banco Millennium BCP notou um volume de negócios “inconsistente” na conta de uma empresa do angolano Jorge Gaudens, sócio de José Filomeno dos Santos, indica o Ministério Público, no caso da transferência ilícita de 500 milhões de dólares.

De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, em que José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião, neste processo, a distribuição de cerca de 15 milhões de euros por outras contas de outras áreas levou a que o banco português Millennium BCP realizasse uma análise para entender se as operações da empresa Mais Financial Services estavam em conformidade com a lei.

“Esta movimentação de valores suscitou reservas, tendo o banco em Portugal, para onde o dinheiro havia sido transferido, feito uma análise de ‘compliance'”, lê-se na acusação.

A análise deveu-se ao “volume total dos valores movimentados na conta, bem como pelas características das operações”.

“Materializavam fluxos avultados entre contas do mesmo universo empresarial e ainda evidenciavam um volume e relações de negócios que aparentavam ser inconsistentes com o ramo de atividade económica da empresa Mais Financial Services”, continua a acusação.

De acordo com o despacho, a Mais Financial Services, representada por Jorge Gaudens, e o Banco Nacional de Angola (BNA), representado pelo então governador, Valter Filipe Duarte da Silva, assinaram um contrato que obrigaria o banco central a pagar 49,7 milhões de euros à empresa.

Assim que o contrato foi assinado, a 3 de julho de 2017, e sem qualquer serviço prestado, a Mais Financial emitiu faturas no valor de 7,455 milhões de euros, tendo, no final do mês, emitido mais duas no valor de 17,395 milhões de euros.

Uma conta da Mais Financial Services registada no Millennium BCP, em Lisboa, recebeu 24,85 milhões de euros do BNA, tendo depois redistribuído 15 milhões de euros por outras empresas.

Entre as destinatárias estão a empresa de gestão de resíduos Resource Conversion, de Hugo Onderwater – em paradeiro incerto, segundo a acusação -, que recebeu 5.535.296 milhões de euros, a consultora BarTrading, de Samuel Barbosa da Cunha – igualmente em paradeiro incerto – que recebeu 2,8 milhões de dólares (2,4 milhões de euros) ou a Concera, da indústria do betão, de Jorge Gaudens, recebeu 4,35 milhões de euros.

Duas outras transferências foram feitas para contas individuais, nomeadamente para uma em nome do próprio Jorge Gaudens, no valor de 1,7 milhões de euros.

As movimentações inserem-se num esquema, segundo a acusação, preparado por José Filomeno dos Santos e vários associados, que pretendiam desviar 1500 milhões de dólares (1.278 milhões euros), sob o pretexto da criação de um fundo de investimento.

José Filomeno dos Santos foi detido preventivamente na segunda-feira, no âmbito de um segundo processo, sobre a sua gestão no Fundo Soberano de Angola, entre 2012 e 2018.

Além de José Filomeno dos Santos, também o seu sócio Jorge Gaudens, o antigo governador do BNA Valter Silva e um funcionário do banco central, António Samalia Bule Manuel, são visados pela acusação, tendo sido constituídos arguidos.

Segundo a acusação, o processo levou a que Angola registasse um prejuízo de 8.521.500 dólares (7,2 milhões de euros), 2.065.707.75 libras (2,3 milhões euros) e 5.553.000 kwanzas (16.268 euros).

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