Num encontro com jornalistas, hoje, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves, admitiu perdas de receitas com estas alterações fiscais, mas espera recuperar a arrecadação através de outros impostos, como o IVA.

O Governo submete à Assembleia Nacional “um conjunto de diplomas que prosseguem o objetivo de assegurar a contribuição efetiva de agentes, património e setores de atividade para melhorar a arrecadação” de receitas e promover o investimento, disse a governante.

“Queremos assegurar que as empresas têm alguma folga de tesouraria para exercer a sua atividade e fazer alguns investimentos neste momento de maior aperto, de modo que o executivo sinalizou à AGT [Autoridade Geral Tributária] que teríamos de fazer a redução do imposto industrial”, adiantou.

Sem detalhar qual o valor proposto para este impotos, atualmente fixado em 30%, adiantou que o objetivo é reduzir a taxa “para a média da SADC” (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

“Seria essa a nossa contribuição para a dinamização da atividade económica, consentindo alguma perda de receita e esperando que os investimentos que venham a ser feitos e retornem por via de outro imposto qualquer”, nomeadamente o IVA, imposto que Angola adotou em outubro do ano passado.

O executivo entregou também uma proposta de lei para alterar o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), que pretende a reformulação da tabela de taxas aplicáveis aos rendimentos dos contribuintes por conta de outrem, isentando os valores até 70.000 kwanzas (126 euros).

“Pretendemos contribuir para a partilha de sacrifícios entre os cidadãos (…) fazendo subir o limiar dos rendimentos isentos dos atuais 34.450 kwanzas [62 euros] para 70.000 kwanzas [126 euros] e assim aumentar o rendimento disponível de um maior número de famílias e, por outro lado, aumentar a progressividade nos rendimentos mais elevados”, indicou.

O pacote inclui também propostas para aumentar o imposto sobre veículos motorizados, passando a ser tributadas embarcações de recreio e aeronaves de uso particular, e isentar veículos movidos a eletricidade.

Quanto ao imposto predial, “o objetivo é juntar num só regime a detenção e transmissão de imóveis” e passar a tributar terrenos ociosos ou terras improdutivas, bem como prédios urbanos desocupados, acrescentou Vera Daves.

As propostas de alterações fiscais do executivo já foram entregues à Assembleia Nacional, aguardando-se o agendamento da discussão.

A ministra referiu ainda que o Governo está a trabalhar na simplificação de modelos declarativos e do código geral tributário e pretende também avançar com a criação de um código de benefícios fiscais que agregue “tudo o que deve ser objeto deste tipo de benefícios”.

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