O documento, assinado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Augusto Heleno, declara que o grupo será integrado por representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; e que será coordenado pelo próprio GSI.

“O produto final do grupo técnico será um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comité de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União, o equivalente ao Diário da República português.

Também integrarão o grupo técnico o Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, a Secretaria Especial da Receita Federal, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Eletrobras- Eletronuclear, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as agências nacionais brasileiras de vigilância sanitária, de Saúde suplementar, de Mineração e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.

Além dos 180 dias que estão inicialmente previstos para a duração dos trabalhos do grupo técnico, a data pode ser prorrogada por igual período de tempo.

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