Em conferência de imprensa, hoje, em São Vicente, o ministro da presidência, Fernando Elísio Freire explicou que o objetivo é ter mais passageiros e mais aviões, conectando cada vez mais Cabo Verde ao mundo.

“O objetivo dessa concessão é aumentar o número de passageiros, aumentar o número de aviões, permitir a Cabo Verde ser efetivamente uma plataforma de tráfego aéreo, uma zona comercial franca e promoção do turismo de negócios. Os interesses de Cabo verde estão totalmente salvaguardados. Neste momento o Governo, aprovando a lei de bases, partirá para negociação do contrato de minuta e posteriormente a concessão”, explica.

O quadro legal vai permitir ao Governo fazer a concessão dos serviços dos aeroportos internacionais e dos aeródromos de Cabo Verde que estão sob gestão da ASA. Fernando Elísio freire explica que a concessão não abarca o tráfego aéreo.

“Ou seja, a ASA vai se dividida em duas partes: uma parte de navegação aérea, continuará 100% pública, não será motivo de concessão. A gestão dos aeroportos, será feita a concessão, melhorando a sua performance, permitindo maior qualidade na prestação de serviço, mais passageiros, mais aviões, ligando e conectando ainda mais Cabo Verde ao mundo”, esclarece.

Questionado pela Rádio Morabeza sobre se já há parceiros interessados, o governante diz que sim.

“Há vários parceiros. O Governo cumprirá a lei, respeitará na íntegra aquilo que são os procedimentos da aquisição e da contratação pública da lei das privatizações e seremos totalmente transparentes. Até ao final do ano, no máximo até o primeiro trimestre do próximo ano, o parceiro será encontrado e será feita a assinatura do contrato”, garante

Com a aprovação do decreto-lei que estabelece as bases de serviço público aeroportuário, vai-se iniciar o processo de adjudicação da concessão. Este segundo passo da privatização da gestão dos aeroportos segue-se à aprovação, na Assembleia Nacional, da  lei que estabelece o regime jurídico da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil. 

Publicidade