O ministro da Administração Interna cabo-verdiano ordenou um inquérito, a concluir em 25 dias, ao funcionamento da esquadra de Assomada (Santa Catarina), palco da alegada violação de uma mulher por parte de um agente da Polícia Nacional.

A determinação consta de um despacho assinado pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, de 07 de outubro e ao qual a Lusa teve esta quinta-feira acesso, e surge depois de o Ministério Público ter anunciado que um agente da Polícia Nacional suspeito de violação de uma mulher numa esquadra policial vai aguardar julgamento em prisão preventiva, enquanto outros dois polícias são suspeitos no mesmo processo de crimes de tortura.

A investigação ordenada é justificada com a “gravidade dos factos imputados pelo Ministério Público aos agora arguidos e o impacto mediático que o caso teve, com claro prejuízo para a imagem e o bom nome do país e da instituição Polícia Nacional”.

O inquérito, refere-se no despacho, deverá “apurar os factos constantes da denúncia e as circunstâncias em que ocorreram”, bem como “eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais decorrentes das condutas, por ação ou omissão, de quaisquer efetivos afetos àquela unidade policial que resultaram indiciados”.

O ministro Paulo Rocha quer ainda apurar o funcionamento da esquadra policial de Assomada (Santa Catarina), localidade no centro da ilha de Santiago, “nomeadamente quanto ao cumprimento de normas e dos procedimentos internos relativos a pessoas detidos nas unidades policiais”.

O Governo pretende ainda averiguar a composição das escalas de serviço e o funcionamento do serviço permanente na esquadra, “bem como aos procedimentos de fiscalização e supervisão pelas estruturas hierárquicas”.

“O inquérito deve ser iniciado de imediato e concluído no prazo de 25 dias”, estabelece o despacho, que indica ainda que a comissão de inquérito será presidida por um magistrado do Ministério Público, a indicar pela Procuradoria-Geral da República, integrando ainda um superintendente da Polícia Nacional e um advogado com domicílio na cidade da Praia.

Em comunicado divulgado ao início da noite de domingo, 06 de outubro, o Ministério Público de Cabo Verde anunciou que em causa neste processo esteve uma denúncia pública contra agentes da Polícia Nacional da esquadra de Santa Catarina.

Acrescenta que no âmbito das investigações e após recolha de “indícios considerados suficientes” foram emitidos mandados de detenção para três policias.

Uma jovem de Santa Catarina queixou-se publicamente, nos últimos dias, de ter sido vítima de abuso sexual e violentada no interior da esquadra da Polícia Nacional, após uma altercação na via pública.

De acordo com o comunicado do Ministério Público, na origem do processo estão “factos suscetíveis de indicarem”, contra um dos elementos da Polícia Nacional, a prática “em autoria material” de um crime de agressão sexual, outro de prevaricação de funcionário e um terceiro de abuso de poder.

Presente no sábado a primeiro interrogatório judicial, após investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária com recolha de indícios, o tribunal de Santa Catarina aplicou a prisão preventiva a este agente da Polícia Nacional.

No mesmo processo foram detidos no sábado outros dois agentes, acusados de crimes de tortura e tratamento cruel. Foram libertados pelo tribunal, ambos com Termo de Identidade e Residência e um dos quais com a obrigação de apresentações quinzenais na secretaria do Ministério Público.

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