A informação consta do documento sobre as Grandes Linhas da proposta de Orçamento do Estado para 2020, que o Governo cabo-verdiano entregou na Assembleia Nacional na terça-feira, prevendo um crescimento económico no próximo ano de 4,8 a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB), comparando com 2019.

No documento acrescenta-se que está prevista para o próximo ano a consolidação do reforço dos recursos humanos na Justiça, com a conclusão do processo de formação de 25 magistrados e 46 oficiais de justiça.

Além disso, está previsto o recrutamento de mais 24 oficiais de justiça, “com impacto” na “redução das pendências judiciais nos tribunais de 11.975 para 10.900 processos e uma redução da taxa de morosidade processual de 35% para 20%”.

Da proposta de Orçamento para 2019 consta ainda uma verba de 221 milhões de escudos (1,9 milhões de euros) para reforço dos recursos humanos e meios na área da segurança e outra componente de 118 milhões de escudos (um milhão de euros) para a melhoria das condições do serviço militar.

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

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