As previsões constam da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2020, aprovada na generalidade pelo parlamento na sexta-feira e que está esta semana em discussão na especialidade pelos deputados e membros do Governo.

Ao defender a proposta na Assembleia Nacional, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, afirmou que as organizações internacionais têm apontado um “progresso extraordinário” na evolução do stock da dívida pública do país nos últimos anos.

De acordo com a proposta governamental, o Orçamento do Estado para o próximo ano apresenta um défice orçamental de 3.569 milhões de escudos (32,3 milhões de euros), fazendo elevar o valor total das necessidades líquidas de financiamento a mais de 8.483 milhões de escudos (76,9 milhões de euros).

“O aumento da dívida pública de Cabo Verde, nos últimos dez anos, tem sido referenciado pelos organismos internacionais, bem como por parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, tendo em consideração os riscos inerentes ao sobre-endividamento de um país”, lê-se, por outro lado, no relatório governamental que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado.

Depois de um pico de 128,3% do PIB em 2016, o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana desceu para à volta dos 120% em 2018 e 2019, com o relatório com as contas para o próximo ano a sublinhar que a “imperatividade de se conter a propensão ao endividamento público excessivo”.

Em 2020, a previsão é de um ‘stock’ de dívida pública nos 118,5% do PIB.

“As medidas políticas devem conduzir à redução do ‘stock’ da dívida em relação ao PIB a nível igual ou inferior a 100% no horizonte de 2023/2024 e manter os riscos e custos associados ao endividamento num nível adequado e suportável”, lê-se ainda.

O Governo prevê fazer amortização de dívida interna no valor de 7.064 milhões de escudos (64 milhões de euros) e de dívida contraída externamente no valor de 4.645 milhões de escudos (42,1 milhões de euros), segundo a proposta orçamental para 2020.

As necessidades brutas de financiamento para o Orçamento do Estado de 2020 chegam a 20.193 milhões de escudos (183 milhões de euros). Deste total, a maior fatia será proveniente de endividamento externo, com a emissão de dívida fora do país a chegar aos 12.208 milhões de escudos (110 milhões de euros).

Globalmente, a proposta de orçamento em discussão na especialidade, antes da votação final em meados deste mês, é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

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