Governo moçambicano avança com fundo soberano para projectos de desenvolvimento

Fundo soberano terá como finalidade criar reservas para financiar projectos virados para o desenvolvimento nacional

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O Governo vai instituir, em breve, um fundo soberano, que terá como finalidade a criação de reservas para financiar projectos virados para o desenvolvimento nacional.

O anúncio foi feito, última sexta-feira, pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, durante uma palestra sobre a consolidação fiscal, com base nas políticas actualmente implementadas pelo Governo.

De acordo com Maleiane, a conta de reserva terá como nome Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e terá como uma das fontes de financiamento as receitas extraordinárias, nomeadamente as mais-valias resultantes da venda das acções no sector dos recursos minerais.

“Nós temos que criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento. É o que nós estamos a pensar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento é para financiar boas iniciativas, mas que precisam de um capital paciente para começar”, disse Maleiane, realçando que os bancos comerciais terão o papel de complementaridade na cadeia.

A medida em perspectiva, refira-se, contraria as opções do anterior Executivo sobre o destino que devia ser dado às receitas extraordinárias.

Durante várias ocasiões, o Governo anterior foi aconselhado a criar um fundo para depositar os milhares de dólares que recebia em mais-valias nos negócios de gás natural e carvão mineral, contudo, o então ministro das Finanças sempre defendeu que o país tinha necessidades urgentes, daí que não se podia dar ao “luxo” de enveredar por esse caminho.

O actual ministro mostra-se contrário e diz que todas as receitas extraordinárias devem ser canalizadas a uma conta de reserva. “Este fundo vai ser alimentado da mesma maneira que os outros países alimentaram o fundo soberano. O que estamos a defender, como Governo, é que quando a gente recebe as mais-valias não é para aumentarmos a despesa e gastar, para depois termos problemas de ajustamento. Nós estamos a dizer: vamos aproveitar as mais-valias e pôr numa conta”, explicou Maleiane.

O FND será gerido por uma instituição autónoma, sendo que o Banco Nacional de Investimentos alinha-se como o provável gestor.

Com o Fundo Nacional de Desenvolvimento quase certo, os cerca de 350 milhões de dólares de mais-valias do negócio recentemente fechado pela ENI com a petrolífera norte-americana Exxon Mobile, na bacia do Rovuma, poderão vir a ser os primeiros valores a entrar no fundo.

Futuro da economia nacional

Maleiane projecta para 2019 o início da consolidação da retoma do crescimento da economia nacional, que terá na próxima década a sua melhor fase da história. A nova fase será dinamizada pelas receitas do gás natural na bacia do Rovuma, mas também por outras fontes de crescimento interno. Segundo Maleiane, as receitas que o país vai passar a arrecadar serão ao nível de dois dígitos, fazendo com que o volume de dívida que hoje é problema seja visto como uma “piada”. “Quando nós tivermos dois dígitos, se eu contar ao próximo ministro das Finanças que um ministro do país esteve muito tempo a discutir 1.2 ou dois biliões de dólares de dívida, ele nem vai acreditar, vai pensar que é uma anedota, porque, realmente, para esse número, não faz muito sentido”, vaticinou Maleiane.

Autonomizar fundo de pensões

No quadro das reformas em curso na área de ajustamento fiscal, o governo diz estar em curso um estudo para adoptar um novo modelo para lidar com o Fundo de Pensões dos funcionários públicos, de forma a garantir maior previsibilidade ao sistema. “O modelo que estamos actualmente a usar depende do orçamento do governo do dia. O funcionário tem que rezar, todos os dias, para que o governo do dia seja generoso, porque, em momentos de crise, entre pagar um trabalhador que está no activo e um que está na reforma, pode ser difícil decidir. E para não haver essa necessidade, temos que autonomizar esse fundo”, explicou.

Nesse sentido, o governo diz estar a fazer estudos que deverão definir as responsabilidades e a fonte de fundamento.

Não há mais Dívidas ocultas

Adriano Maleiane reagiu a informações postas a circular na semana finda, que, segundo alguma imprensa, tinham como fonte o Centro de Integridade Pública (CIP), dando conta de existência de mais dívidas ocultas, no valor que as ascende aos 100 milhões de dólares, contraídas à revelia das normas. Segundo a fonte, as dívidas foram contraídas junto do Exim Bank da China e financiaram o Porto de Pescas da Beira e a Administração Nacional de Estradas (ANE). Maleiane considerou falsa a informação e garantiu que todas as dívidas problemáticas foram esclarecidas. “Nós não temos dívidas ocultas. Tudo o que havia a esclarecer sobre o registo da dívida e os números está claro. Não sei quais são as fontes dessas novas informações, mas o que podemos garantir, como governo, é que não temos isso”, assegurou Maleiane.

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