O patronato moçambicano, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), acusa o executivo de ter ignorado as contribuições dos empregadores na proposta de revisão da Lei do Trabalho que depositou na Assembleia da República, assinalando que o documento coloca em risco a viabilidade das empresas.

Por seu turno, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) tem refutado essas acusações, defendendo que a proposta resultou de um amplo debate e consenso com os empregadores.

Fonte da CTA disse hoje à Lusa que Governo e empregadores decidiram parar com a polémica na praça pública, acordando na necessidade de manter o diálogo e alcançar o entendimento em sede do parlamento.

“Na semana passada, a CTA foi ouvida pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e esta semana a ministra do Trabalho será também ouvida”, frisou a fonte.

A CTA considera que a proposta de revisão depositada pelo Governo no parlamento mantém a rigidez na contratação de mão-obra-estrangeira e o excesso de formalismo nos despedimentos com justa causa da entidade patronal.

Os empregadores também entendem que a fórmula de cálculo das indemnizações é lesiva aos interesses das empresas e vai colocar em causa a empregabilidade.

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