“De acordo com a informação já reportada à Direção-Geral das Autarquias Locais, 180 aceitaram assumir novas competências atualmente exercidas por entidades e organismos da administração central”, afirma uma nota do Ministério da Administração Interna.

Os dados do gabinete do ministro Eduardo Cabrita levam em conta as comunicações recebidas pela DGAL, num universo de 278 concelhos do continente, das autarquias que não pretendem receber em 2019 competências no âmbito dos primeiros 11 diplomas setoriais já publicados.

“No âmbito do processo de descentralização de competências, é já possível confirmar que cerca de 2/3 dos municípios aderiram a esta reforma em 2019”, salienta a nota governamental.

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