O Conselho de Ministros timorense aprovou hoje uma dotação orçamental temporária (DOT) de 122,3 milhões de dólares (109,3 milhões de euros) para o mês de junho, no quadro da aplicação do regime de duodécimos.

O valor global, prevê gastos em salários e vencimentos de 17,9 milhões de dólares (16 milhões de euros), gastos em bens e serviços de 49,9 milhões de dólares (44,6 milhões de euros) e transferências públicas no valor de 26,59 milhões de dólares (23,77 milhões de euros).

As tabelas da DOT, às quais a Lusa teve acesso, destinam ainda cerca de três milhões de dólares (2,68 milhões de euros) a capital menor e 24,87 milhões de dólares (22,23 milhões de euros) a capital de desenvolvimento.

Na reunião de hoje do Conselho de Ministros, o Governo aprovou ainda um pedido de levantamento adicional do Fundo Petrolífero (FP), no valor de 286 milhões de dólares (257,7 milhões de euros), que vai agora seguir para o parlamento.

O valor adicional permitirá colmatar o défice no Fundo Covid-19, que ronda os 70 milhões de dólares (62,8 milhões de euros) e reforçar o Tesouro que tem atualmente um saldo de cerca de 181 milhões de dólares (161,8 milhões de euros).

O DOT é aplicado em Timor-Leste desde janeiro, no quadro do regime duodecimal necessário porque o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 foi chumbado no Parlamento Nacional.

Entre as despesas previstas na DOT de junho estão sete milhões de dólares (6,26 milhões de euros) destinados ao pagamento de um subsídio de 60% dos salários através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), como medida de apoio ao emprego no âmbito da resposta à covid-19.

Está ainda previsto um gasto de 3,3 milhões de dólares (2,95 milhões de euros) no âmbito do contrato assinado a 31 de maio de 2019 com o estaleiro holandês Damen para a construção de um novo navio para operar na costa norte, projeto apoiado pela cooperação alemã.

Timor-Leste vai pagar cerca de 12,6 milhões de euros, a maior parte do custo do projeto, que ascende a 18,6 milhões de euros e o Governo alemão os restantes seis milhões de euros.

A Damen Shipyards Gorinchem, que tem mais de 35 empresas, oito mil funcionários e estaleiros em vários países, decidiu que a construção, prevista para 19 meses, vai ser realizada em Yichang, na China.

As despesas aprovadas em junho incluem, entre outras, 779 mil dólares (696 mil euros) em serviços legais e 1,5 milhões de dólares (1,34 milhões de euros) para o Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES).

Estão ainda previstos gastos de 2,7 milhões de dólares (2,4 milhões de euros) para o Ministério das Obras Públicas em vários gastos – incluindo manutenção de geradores e outros equipamentos – e 2,04 milhões de dólares (1,8 milhões de euros) para o Serviço Nacional de Cadastro (SNC).

Para permitir as alocações adicionais foram suspensos pelo Fundo de Infraestruturas um total de 8,5 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) de gastos, incluindo 4,5 milhões de dólares (quatro milhões de euros) em projetos de estradas e os restantes no projeto Tasi Mane, de desenvolvimento da costa sul do país.

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