Em comunicado, a presidência do Conselho de Ministros de Timor-Leste explica que o montante global visa cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional.

Do total da verba, 220,08 milhões de euros são para salários, 673,73 milhões para bens e serviços, 417,66 milhões para transferências públicas, 48,599 para capital menor e 419,02 milhões para verbas de desenvolvimento.

Na reunião do Conselho de Ministros de hoje, no Palácio do Governo, em Díli, o ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, apresentou o plano de desenvolvimento do Porto de Hera, um projeto que visa a sua transformação num Porto Militar .

O projeto prevê a criação de um cais acostável, instalações para reparação, manutenção e armazenamento, e também a construção do Quartel do Comando Naval e da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Segundo o comunicado, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, apresentou a proposta de Resolução do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa à renovação do mandato dos membros da Direção do Arquivo e Museu da Resistência Timorense IP (AMRT).

“Considerando que os membros da Direção do AMRT são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Primeiro-Ministro, após auscultação do Presidente da República, para mandatos de quatro anos, renováveis e que o Governo e o Presidente da República fazem um balanço positivo do trabalho realizado pelos atuais membros, o Governo decide renovar os mandatos dos membros da Direção do AMRT”, lê-se no comunicado oficial.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução do Governo relativa à reserva a favor da Timor Gap – Timor Gás & Petróleo, E.P. nos concursos públicos para a celebração de contratos petrolíferos, de forma a reservar um interesse participativo máximo de 20%, em cada contrato de partilha de produção a celebrar no âmbito dos concursos públicos à Timor Gap.

Nos termos da legislação em vigor, adianta, o contrato é negociado caso a caso entre a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), os investidores e a Timor Gap.

O ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Agio Pereira e a Comissão Nacional de Aprovisionamento apresentaram duas propostas de Deliberação, relativas ao processo de aprovisionamento antecipado e emenda do contrato para a atualização da banda larga de satélite.

Contudo, os ministros decidiram que a proposta voltará a ser analisada em futura reunião do Conselho de Ministros.

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