As medidas foram debatidas num encontro liderado pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak com membros do Conselho Interministerial para a Reforma Fiscal, durante o qual se analisaram setores como o turismo, agropecuária, comércio transfronteiriço e conetividade.

Em comunicado, o Governo defende que Timor-Leste “tem que continuar a investir no planeamento estratégico para uma economia moderna e diversificada”, apostando inicialmente nos setores produtivos “chave” de turismo, agricultura e pecuária.

 “Precisamos fomentar o crescimento sustentável, aumentar a produtividade e o comércio, criar mais empregos, proporcionar segurança jurídica aos proprietários e investidores, bem como aumentar as receitas domésticas para 18% até 2023”, disse Taur Matan Ruak, citado em comunicado.

“O Conselho Interministerial serve como um corpo de planeamento estratégico e mecanismo de coordenação para ajudar os ministérios a trabalhar de maneira holística e eficiente para rapidamente alcançar resultados para a população”, refere.

Durante o encontro, vários responsáveis da administração pública apresentaram medidas setoriais sobre o que tem sido feito para responder aos “desafios e oportunidades” no processo de diversificação económica.

Os membros do conselho ouviram ainda a apresentação de um estudo sobre a Cooperação Regional e Integração (CRI), apresentada pelo diretor residente do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) em Timor-Leste, Paolo Spantigati.

O programa CRI pretender apoiar o fortalecimento do quadro legal e das capacidades institucionais do país para “aumentar a produtividade em agro-turismo e pecuária, ajudar a enfrentar os desafios à circulação de pessoas, bens e transportes e melhorar a conetividade para aumentar o número de turistas e o volume de comércio em gado com a Indonésia”.

Durante a reunião foram ainda apresentados dados sobre o processo de implementação do ASYCUDA (Automated System for Customs Data), um sistema integrado de informações de gestão aduaneira que lida com cada passo no processo aduaneiro, desde a identificação de mercadorias de alto risco para serem inspecionadas até ao processamento de pagamentos com vista à libertação e entrega das mercadorias.

Central à sua implementação é a criação de uma “janela única” que, como explicou o coordenador do programa da UNCTAD, Marianne Dumont, “deve servir como porta de entrada para intercâmbio de dados com os seus parceiros comerciais, países da ASEAN (ou seja, Indonésia) e da CPLP (ou seja, Brasil, Portugal)”.

“Este sistema totalmente integrado e a instalação de ‘gateway’ deve ser a oportunidade para expandir o acesso ao mercado a nível global e impulsionar o crescimento dos intercâmbios comerciais e o desenvolvimento do empreendedorismo”, referiu.

Durante o encontro foi ainda apresentado uma atualização do progresso do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), que está a ser implementado por um consórcio luso-timorense.

O diretor técnico do SNC, João Loução, disse que entre setembro de 2014 e 2018 foi concluído o registo sistemático de 234.438 registos cadastrais, processo essencial para regularizar a propriedade da terra com benefícios socioeconómicos consideráveis, bem como proporcionar segurança jurídica aos investidores.

“O projeto SNC proporcionará ao Governo um poderoso instrumento para definir e implementar políticas económicas e fiscais, obras públicas, planeamento do uso da terra e políticas do meio ambiente”, destacou o ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.

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