A decisão sobre o teto máximo de gastos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano foi tomada numa reunião extraordinárias do Conselho de Ministros que analisou os vários cenários possíveis para o teto orçamental, preparados depois de uma semana de debates.

Além dos cenários, apresentados pela ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, o executivo apreciou ainda o calendário de preparação e as prioridades nacionais para o OGE de 2019.

Esta semana, depois da ronda de debate preliminar com os membros do Governo, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, definiu como objetivo do orçamento do país no próximo ano o combate à pobreza através da diversificação económica.

Entre as metas principais do plano para o mandato do Governo nos próximos cinco anos está reduzir a pobreza em 10%, criar 60 mil novos postos de trabalho e “diversificar a economia”, que continua dependente do petróleo.

O teto aprovado hoje era o mais elevado de três propostos, que variavam entre 1,1 mil milhões (930 milhões de euros) e 1,35 mil milhões.

A contenção de gastos e o aumento das receitas não petrolíferas, incluindo através da reforma fiscal, foram outras das prioridades definidas.

A ministra Sara Lobo Brites disse que as contas para 2019 “assentam em cinco princípios principais”, nomeadamente “a sustentabilidade fiscal, foco nas prioridades nacionais, racionalização de gastos, capacidade de execução e capacidade económica de absorver o orçamento”.

O debate sobre o OGE de 2019 ocorre quando ainda se espera uma decisão do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, sobre o Orçamento de 2018, aprovado de forma urgente pelo Parlamento Nacional e enviado no passado dia 10 de setembro para o chefe de Estado.

Tal como anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro, os governantes aprovaram hoje continuar a aplicar o regime de duodécimos, que vigora desde 01 de janeiro, durante o mês de setembro, “de forma a assegurar o pagamento de salários e outras despesas”.

Taur Matan Ruak tinha informado os jornalistas na quinta-feira que o Governo tem nas contas do Tesouro cerca de 80 milhões de dólares (68,4 milhões de euros), suficiente para a máquina do Estado.

Os fundos no Tesouro resultam do remanescente de um levantamento feito do Fundo Petrolífero em agosto, de 140 milhões de dólares (119 milhões de euros) – para pagar gastos referentes a julho e agosto – e receitas não-petrolíferas adicionais de cerca de 35 milhões de dólares (29,9 milhões de euros).

Durante a reunião de hoje, o Governo analisou ainda um acordo com o Japão para cooperação económica no âmbito da subvenção da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) “do projeto de bolsas de estudo para o desenvolvimento de recursos humanos”, conhecido como JDS.

“O JDS é um programa da cooperação japonesa iniciado em 1999, que já foi implementado em 15 países com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de recursos humanos. Os membros do Governo debateram a política de implementação, a programação e as áreas prioritárias de estudo do programa de acordo com as prioridades nacionais”, refere um comunicado do executivo.

Foi aprovado a assinatura de um acordo também com o Japão para atividades de educação e formação nas áreas da assistência técnica humanitária e operações de assistência em caso de catástrofes.

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