As mesmas fontes, que pediram o anonimato, explicaram à Lusa que a proposta apresenta um corte na proposta de OGE do valor atual de 1,95 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), o segundo mais elevado de sempre, para 1,6 mil milhões de dólares (1,45 mil milhões de euros).

Ainda confidencial por instruções do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, o documento, que foi concluído a 22 de novembro, detalha a proposta de corte nas categorias orçamentais e ao nível ministerial, mas caberá aos deputados determinar as distribuições dos cortes pelos vários capítulos de gastos.

Essas mudanças deverão ser materializadas em propostas de emenda que terão de ser apresentadas até quarta-feira, último dia do debate na generalidade do OGE de 2020, que começou hoje.

As mudanças envolvem tanto mudanças ao articulado da proposta em si, como aos valores de gastos destinados a cada Ministério ou instituição do Estado.

Às eventuais propostas das bancadas da coligação do Governo (Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor–Leste, Partido de Libertação Popular e KHUNTO, somam-se propostas de emenda por parte da oposição, com a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) a ter “mais de uma centena”, segundo fonte do partido.

Até ao momento, os serviços de apoio parlamentar informaram que ainda não receberam qualquer proposta.

O debate na generalidade, que começou mais tarde do que o previsto devido ao adiamento decidido na sequência da morte do deputado Gilman dos Santos, ocorre depois de semanas de tensão relativamente à proposta de OGE, tanto no que toca ao valor, como em partes da estrutura.

As críticas têm sido feitas predominantemente pelas bancadas dos partidos que integram a coligação do Governo, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).

Nas últimas semanas, deputados das comissões especializadas apontaram vários problemas com o texto, tendo equipas estado a negociar com o Ministério das Finanças e outras estruturas do Estado para fechar novos tetos de despesa.

Fontes envolvidas no processo, tanto do Governo como do parlamento, confirmaram à Lusa a “grande dificuldade” em introduzir as alterações necessárias, que vão implicar uma redução significativa no teto de gasto para 2019.

Os pareceres das comissões especializadas foram vertidos no relatório final da Comissão C, de Finanças Públicas, cujas 122 páginas foram lidas depois do discurso de abertura do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.

Aquele relatório considera a proposta de OGE para 2020 “despesista”, afirmando que esperava “maior prudência e rigor orçamental” do executivo na preparação das contas para o próximo ano. 

“Esperava-se do governo maior prudência e rigor orçamental e não um orçamento tão despesista, em que as despesas recorrentes consomem 73,8% de todo o OGE”, de acordo com o texto.  

Os deputados consideraram que a proposta do Governo “contém alguns artigos questionáveis ou até mesmo ilegais” que necessitam no mínimo de ser revistos, mas, em alguns casos, “de serem, inclusivamente, expurgados da proposta de lei”.   

O texto refere o “panorama de considerável incerteza” em Timor-Leste, recordando que o próprio Governo prevê nos livros orçamentais “que as receitas petrolíferas das explorações ativas se reduzam até zero já em 2024” com as prospeções de novas jazidas a começar só agora a dar os primeiros passos.

Ao apontar o dedo a vários aspetos da proposta de OGE para 2020, inclusive o valor de 1,95 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), o segundo mais elevado de sempre, os deputados sublinharam a pouca capacidade de execução do governo.

Notaram, por exemplo, que até meados de novembro, a execução era de apenas 61,3% do valor total orçamentado para 2019 (1,48 mil milhões de dólares), não tendo sido antecipado uma subida significativa desse valor até ao final do ano. 

Os cortes vão marcar o debate na generalidade da proposta de OGE, com propostas que podem reduzir o total dos gastos em 2020 para um valor entre 1,3 e 1,6 mil milhões de dólares (1,18 e 1,45 mil milhões de euros).

Como valor indicativo para o corte, a Comissão C refere que, tendencialmente, o governo não consegue ir além dos 1,3 mil milhões de dólares por ano (1,18 mil milhões de euros), “sendo esse o patamar de despesa que deverá servir de referência a eventuais ajustamentos, para menos, da proposta orçamental”.

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