O Governo timorense vai pedir ao parlamento um levantamento adicional de 286 milhões de dólares (257,7 milhões de euros) do Fundo Petrolífero (FP) para reforçar o Tesouro e para despesas com medidas de resposta à covid-19.

A vice-ministra das Finanças, Sara Brites, explicou à Lusa que o valor adicional permitirá colmatar o défice no Fundo Covid-19 e financiar assim um pacote de medidas socioeconómicas aprovadas pelo executivo.

“Nesta altura temos um défice de cerca de 70 milhões de dólares [62,8 milhões de euros] e este levantamento financiará isso”, disse.

O restante reforçará a conta do Tesouro que tem atualmente um saldo de cerca de 188 milhões de dólares (168,8 milhões de euros), acrescentou.

Sara Brites, que deu hoje as boas vindas ao novo ministro das Finanças, Fernando Hanjam – que tomou posse na sexta-feira – explicou à Lusa que a proposta de lei para o levantamento vai ser discutida na quarta-feira em Conselho de Ministros.

Desde o início do ano o Governo tem gasto mensalmente entre 50 e 60 milhões de dólares (44,9 a 53,9 milhões de euros), cerca de metade do valor orçamentado no âmbito do regime duodecimal.

O Governo tinha feito este ano já um primeiro levantamento, de 250 milhões de dólares (224,43 milhões de euros), dos quais 150 milhões de dólares (134,7 milhões de euros) foi para o Fundo Covid-19 e o restante para o Tesouro.

O reforço é necessário porque Timor-Leste está em duodécimos desde o início do ano, com as contas do Tesouro a serem ainda afetadas por uma queda na receita doméstica, devido em grande parte à desaceleração económica do país.

Com o pedido de levantamento adicional, e caso o Parlamento Nacional autorize, o total levantado pelo Governo este ano subirá para 536 milhões de dólares (481 milhões de euros), valor que equivale ao Rendimento Sustentável Estimado (RSE) do Fundo Petrolífero (FP) nas contas públicas de 2019.

O RSE é o valor máximo que se pode levantar para garantir a sustentabilidade do FP.

Na reunião de quarta-feira do Conselho de Ministros, avançou Sara Brites, o Governo deverá ainda aprovar a dotação financeira para o mês de junho, no âmbito do regime duodecimal.

Dessa dotação vai fazer parte uma verba para financiar parte de um programa de subsídios de 60% dos salários durante três meses, uma medida que visa apoiar as empresas e manter o emprego no setor privado, durante a pandemia da covid-19.

Se essa dotação for incluída – ainda que não seja pelo custo total estimado da medida, cerca de 18 milhões de dólares -, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) poderia começar a efetuar pagamentos ainda esta semana.

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