A informação costa no comunicado do Conselho de Ministros produzidas após a última sessão extraordinária que teve lugar no dia 10 do corrente mês.

O documento do colectivo ministerial informa que será instituída uma comissão para assegurar a gestão transitória da EAGB.

Por outro lado, o Conselho de ministros saudou e felicitou os atletas nacionais que participaram em cinco competições internacionais por terem conquistado nove medalhas, três de ouro, três de prata e três de bronze.

De acordo com o comunicado, o ministro de Negócios Estrangeiros falou dos resultados da cimeira conjunta da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade Económica de África Central(CEA)), que após ter constatado os progressos políticos alcançados no país e que resultou na nomeação de um primeiro-ministro de consenso e levantamento de sanções aplicadas à várias figuras políticas permitindo as suas participações no processo eleitoral que se avizinha.

O ministro de Transportes e Comunicações deu  informações sobre o projecto de reabilitação do Aeroporto Internacional “Osvaldo Vieira”, compreendendo entre outras a reconstrução completa da pista de aterragem, a construção do salão presidencial, a remodelação e reconstrução da Aerogare.

O ministro da Justiça encorajou a direcção da Polícia Judiciária no sentido de prosseguir com averiguações sobre  factos que lesam os interesses do Estado e põem em causa a credibilidade do pessoal dirigente da Administração Pública.

Na referida reunião do Conselho de Ministros depois de análise e discussão de um pacote legislativo de autoria dos Ministérios de Economia e Finanças, da Educação, Ensino Superior, Juventude, Cultura e Desporto deliberou a aprovação da proposta da lei geral tributária.

Aprovou  igualmente a proposta da lei do regime das infracções tributárias, do projecto de decreto que adopta o plano de reforma fiscal,com algumas emendas sugeridas, e aprovou ainda a proposta de lei que revê o Estatuto da Carreira Docente.

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