O candidato às eleições presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira lamentou hoje o desrespeito que a comunidade internacional está a demonstrar em relação às leis do país e ao povo guineense.

“O candidato é um candidato a ser Presidente da Guiné-Bissau. As leis da Guiné-Bissau devem ser as primeiras a serem respeitadas. Por mais que lá fora se possa ter um entendimento diferente, é preciso respeitar o povo guineense”, afirmou, em entrevista à Lusa, o também presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Domingos Simões Pereira referia-se ao facto de o outro candidato às eleições presidenciais, Umaro Sissoco Embaló, estar a ser recebido por dirigentes de vários países, incluindo Portugal, quando está em curso um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça relativo aos resultados eleitorais das presidenciais de 29 de dezembro.

“Até prova em contrário, até um conhecimento mais apurado, a minha perceção da vocação da comunidade internacional é apoiar os países, neste caso a Guiné-Bissau, no reforço das suas instituições democráticas”, afirmou Domingos Simões Pereira.

Segundo o presidente do PAIGC, quando através das instituições do país a Guiné-Bissau afirma que o processo de eleições “não está concluído”, o “mínimo que se espera de entidades democráticas a nível internacional é que digam a todo o mundo que respeitem as vossas disposições antes de nos confrontarem com essa necessidade de festejar”.

Questionado sobre os encontros previstos para hoje e domingo de Umaro Sissoco Embaló com o primeiro-ministro e Presidente portugueses, Domingos Simões Pereira disse que não tem intenção de julgar entidades estrangeiras.

“Se as autoridades portuguesas, mesmo conhecendo a aclaração do Supremo Tribunal, mesmo conhecendo os nossos dispositivos legais, entendem que devem manter todo o programa protocolar à volta de um candidato, têm o direito de o fazer”, afirmou.

Para Domingos Simões Pereira não é da sua competência julgar, mas apenas lamentar e deixar que o povo português tire as “suas ilações”.

“Eu, enquanto cidadão, vou continuar a pugnar para que dentro da Guiné-Bissau, pouco a pouco, sejamos capazes de firmar os pilares da democracia”, afirmou.

O presidente do PAIGC salientou que não acredita em “proclamações antecipadas”, mas no “respeito da ordem dos dispositivos legais”.

“É verdade que uma corrida eleitoral arrasta sempre paixões, arrasta sentimentos, arrasta emoções, mas a escolha de um Presidente da República é mais do que a simples proclamação de um contra o outro. É uma decisão muito importante que o povo está a tomar e qualquer que seja o candidato eleito, nós vamos precisar de estar juntos, de trabalhar juntos, vamos precisar de olhar para o futuro juntos”, afirmou.

Logo após a divulgação dos resultados provisórios pela Comissão Nacional de Eleições, o PAIGC apresentou um recurso contencioso ao Supremo Tribunal de Justiça por alegada fraude eleitoral.

Em resposta, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou, segundo uma aclaração ao acórdão divulgado na semana passada e tornada pública na sexta-feira, o cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral.

Segundo o Supremo, “uma vez não observada esta disposição legal imperativa, que consagra de forma expressa o princípio de ininterruptibilidade das operações de apuramento nacional até à sua conclusão, princípio geral que informa o processo eleitoral, aplicável desde as mesas de assembleia de voto até ao plenário da CNE, para, deste modo, garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral, deve proceder ao início as operações do apuramento nacional”.

O PAIGC apresentou esta semana outro recurso de contencioso eleitoral junto do Supremo Tribunal de Justiça, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter entregado àquele órgão judicial uma ata de apuramento nacional, na sequência do primeiro acórdão, que a candidatura de Domingos Simões Pereira, não reconhece como sendo válida.

Apesar de o recurso contencioso ainda decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, a CNE divulgou na sexta-feira os resultados definitivos das eleições presidenciais, indicando que Umaro Sissoco Embaló obteve 53,55% dos votos e Domingos Simões Pereira 46,45%.

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