O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, acusou o vice-presidente do parlamento, Nuno Nabiam, de crime de “usurpação de competências”, punível na lei penal do país.

“Tendo em conta a impossibilidade do presidente da Assembleia Nacional”, Nuno Nabiam, que é também presidente da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), reuniu hoje a comissão permanente e marcou uma sessão especial do parlamento para quinta-feira, para a tomada de posse do candidato dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló.

Num comunicado, enviado hoje à agência Lusa, Cipriano Cassamá recorda que está no país “em uso das suas faculdades mentais e em pleno exercício das suas funções” e que já tinha dito a Nuno Nabian de que este não tinha “competências de conferir posse ao Presidente da República e muito menos dirigir as reuniões dos órgãos internos da assembleia com o presidente no país”.

“O ato praticado pelo primeiro vice-presidente da ANP consubstancia o crime de usurpação de competência na forma consumada, prevista e punível pela lei penal”, refere o comunicado.

O presidente do parlamento guineense salienta também que não existe no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau qualquer norma que dê a um Presidente eleito ou a um candidato os poderes para marcar em conjunto com o presidente do parlamento da ANP a data de tomada de posse.

Segundo o regimento do parlamento guineense, o presidente da ANP tem a competência exclusiva de convocar uma sessão especial para indigitar o novo Presidente 45 dias depois de divulgados os resultados definitivos.

“Existindo um contencioso eleitoral, a ANP considera não preenchidos os pressupostos essências para a prática dos atos subsequentes”, salienta o comunicado de Cipriano Cassamá.

O presidente do parlamento sublinha também que havendo um recurso de contencioso eleitoral fica “demonstrado de forma inequívoca a inexistência de um candidato eleito nas eleições de 29 de dezembro”.

Cipriano Cassamá refere que mantém a sua posição de esperar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o recurso de contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, antes de iniciar o processo para a investidura do novo Presidente.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau confirmou terça-feira os resultados das eleições presidenciais e a vitória de Umaro Sissoco Embaló, tendo rejeitado as reclamações apresentadas pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

A candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou hoje um novo recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau tem também função de tribunal eleitoral.

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