A medida, que aumenta a idade máxima em dois anos face ao Orçamento do Estado em vigor, está inscrita no artigo 25.º, sobre os incentivos às entidades empregadoras que contratem jovens, da proposta de lei aprovada pelo Governo e que vai estar em debate na Assembleia Nacional até dezembro.

O artigo em causa prevê que as pessoas coletivas e singulares, enquadradas no regime de contabilidade organizada, que contratem jovens com idade não superior a 37 anos para o primeiro emprego, “beneficiam de isenção relativamente às prestações devidas pela entidade patronal para os regimes obrigatórios de segurança social”.

No Orçamento do Estado de 2019, a mesma proposta já estava em vigor, mas aplicava-se apenas a “jovens com idade não superior a 35 anos”, conforme o documento consultado pela Lusa.

O incentivo a aplicar no próximo ano, conforme definido na proposta de Orçamento do Estado, aplica-se “apenas aos contratos com duração igual ou superior a um ano” e que “se refiram a trabalhadores inscritos na segurança social e que não tenham implicado redução ou eliminação de postos de trabalho”. Pressupõe ainda que a entidade patronal tenha liquidado “as prestações devidas pelo trabalhador à entidade gestora dos regimes obrigatórios de segurança social”.

Também está prevista a realização anual de uma avaliação ao “cumprimento das obrigações” por parte das empresas abrangidas.

Dados do final de 2018 do Instituto Nacional de Estatísticas de Cabo Verde apontavam que o país possuía cerca de 65 mil jovens sem emprego e fora do sistema de educação ou de formação.

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue no parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

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