A Iniciativa para a Transparência na Indústria Extrativa (EITI, em inglês) rejeitou na sexta-feira a adesão da Guiné Equatorial por falta de informações sobre a participação da sociedade civil, fazendo uma nova avaliação em junho.

“O conselho reconhece o empenho do Governo no processo de adesão e o progresso que foi feito no estabelecimento de um grupo de trabalho e na preparação de um plano de trabalho, mas concluiu que a aplicação submetida em 06 de novembro de 2019 não providenciou elementos suficientes para demonstrar o cumprimento dos cinco requisitos [de adesão]”, lê-se na nota enviada à Lusa, na qual se dá conta da decisão.

No texto, a EITI “salienta a importância do envolvimento da sociedade civil e a adesão ao protocolo da EITI sobre a sociedade civil” e acrescenta que “mandatou o Secretariado Internacional para realizar uma missão ao país e dar apoio à Guiné Equatorial no cumprimento destes aspetos”.

O conselho de administração pediu ainda a este grupo para ir à Guiné Equatorial “recolher informações adicionais e opiniões dos agentes económicos sobre o grau de cumprimento do processo da EITI e para preparar uma avaliação atualizada para ser analisada pelo conselho de administração”, lê-se ainda no comunicado, que encoraja “o envolvimento ativo das organizações internacionais e nacionais da sociedade civil no processo, apoiando as companhias e os doadores na candidatura à EITI”.

A EITI é uma organização com sede em Oslo, na Noruega, que garante um conjunto de informação relativamente ao processo de extração, distribuição e comercialização dos recursos naturais, através da adesão voluntária dos países.

No caso da Guiné Equatorial, a adesão à EITI foi uma das condições apresentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o programa de ajuda financeira, no valor de 282,8 milhões de dólares, que foi aprovado em dezembro do ano passado.

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