O início do debate na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) timorense de 2020, que deveria começar na quarta-feira, foi adiado para o início da próxima semana, disse à Lusa fonte do parlamento nacional.

Segundo Fernanda Lay, presidente da comissão parlamentar de Finanças Públicas, a decisão de adiamento foi tomada hoje, numa conferência de líderes das bancadas hoje, quando os deputados ainda estão a debater o seu relatório e parecer que levarão ao plenário.

O presidente da comissão confirmou à Lusa que o relatório, que deveria ser concluído na terça-feira, deverá ser agora terminado apenas 24 horas depois, podendo ser entregue ao presidente do Parlamento no final de quarta-feira ou início de quinta.

À Comissão C cabe unificar no seu texto um conjunto de recomendações e pareceres apresentados pelas restantes comissões especializadas, onde se evidenciaram as críticas, mesmo de deputados das bancadas do Governo, à proposta de OGE para 2020.

Críticas que se referem ao valor total e a outros aspetos da proposta do OGE.

Lay, do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) – maior partido da coligação do Governo, a AMP – explicou à Lusa que o texto final vai fazer uma “recomendação de corte” nas contas públicas, em linha com o que as bancadas defendem e o executivo aceita.

Segundo referiu, o relatório não fará uma recomendação final sobre valores, ainda que se defenda um corte dos atuais 1,95 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) da proposta, para um valor entre 1,3 e 1,6 mil milhões de dólares (1,18 e 1,45 mil milhões de euros).

“Vamos harmonizar as propostas que a AMP vai fazer para cortar e vamos baixar o teto de gasto”, disse.

“Fazemos uma recomendação sem números, ao Governo, apresentando razões muito fundamentadas sobre a orçamentação, sustentabilidade fiscal, baixa execução em 2019, entre outras questões”, afirmou.

Fernanda Lay disse que os deputados vão agora trabalhar com o Ministério das Finanças para determinar quanto será o corte final, tendo fonte do Ministério confirmado à Lusa que uma equipa está já a levar a cabo “com urgência” um corte “transversal” no OGE.

“A equipa está já a trabalhar com urgência para concluir este corte, procurando baixar o valor para entre 1,3 e 1,4 mil milhões de dólares”, confirmou a fonte.

Para que esta solução possa avançar, Fernanda Lay explica que a atual proposta teria que ser aprovada na generalidade, com a emenda que afeta o valor final a ser apresentada para debate e aprovação na especialidade.

Devolver o Orçamento ao Governo, explicou, implicaria um chumbo na generalidade e isso, disse Fernanda Lay, teria “implicações adicionais”.

Relatórios das comissões especializadas obtidos pela Lusa mostram que pelo menos duas comissões defendem que o orçamento não está sequer em condições de ser analisado pelo plenário.

A Comissão D, de Economia e Desenvolvimento, considera no seu parecer que a proposta de lei sobre o OGE “não está em condições de ser analisada pelo plenário do parlamento, devendo por isso ser devolvida ao Governo para o rever”.

A Comissão D tem três deputados cada dos dois maiores partidos (Fretilin, na oposição e CNRT, da coligação do Governo) e um cada dos restantes partidos das bancadas do executivo (PLP e KHUNTO) e ainda do PD.

Também a Comissão B, de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança e que tem composição idêntica à D (ambas são presididas pelo CNRT) defende a “devolução da Proposta de Lei do OGE 2020 ao Governo para reformulação”.

Os deputados, que aprovaram o parecer por unanimidade, defendem que nessa reformulação “o Governo deve ter em consideração as circunstâncias atuais do país e, sobretudo, a sua capacidade de execução orçamental”.

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