O Instituto Nacional de Previdencial Social (INPS) assinou hoje com a Direção Nacional de Saúde (DNS) um protocolo visando a melhoria da gestão do sistema de transferência de doentes para exterior, enquadrados no sistema de proteção social obrigatório.

O documento formaliza uma relação já existente e define as balizas das intervenções tanto a nível do INPS como a nível do DNS para fazer um acompanhamento local dos doentes transferidos, na sequência da criação da junta médica para efeitos de seguimento e avaliação dos doentes transferidos para o no exterior.

Segundo a presidente do Conselho Diretivo do INPS, Orlanda Ferreira, essa equipa médica, em Portugal, integrada por cinco médicos residentes em Portugal, dos quais médicos cabo-verdianos que trabalham no sistema português, é uma necessidade que já se fazia sentir, pelo que disse acreditar vai ajudar num acompanhamento “mais permanente” de todos os doentes transferidos para Portugal.

“O INPS faz parte desse sistema e dispõe de número de doentes que está a volta dos 520 doentes em Portugal e por isso INPS tem todo o interesse em oferecer um serviço com qualidade também aqueles que estão em Portugal e através dessa junta de saúde entendemos que poderemos melhorar as relações e estar mais próximo dos doentes”, justificou.

E porque a DNS é a entidade responsável pelas transferências de doentes, Orlando Ferreira observou que o Instituto entende que seria oportuno assinar um documento para a definição das balizas das intervenções, tanto a nível do INPS como a nível da Direção Nacional da Saúde, e garantir um “melhor acompanhamento” e uma “relação mais estreita”.

O diretor nacional da Saúde, Artur Correia, destacou também a importância da criação dessa equipa, salientando que a mesma permitirá o aumento da capacidade de resposta e, ao mesmo tempo, “melhorar a atenção” que se deve aos doentes e um “salto qualitativo” na gestão no sistema de transferência de doentes para Portugal

“Precisamos de melhorar a gestão dos doentes que estão em Portugal para poderem receber o tratamento de que necessitam, mas também assim que poderem regressar ao país em boa saúde, que regressem e que deixem espaço para que outros doentes também tenham acesso a essa transferência para poderemos melhorar a resposta que o serviço nacional de saúde tem que dar aos utentes”, sustentou.

O Instituto Nacional de Previdência Social assinou ainda, na manhã de hoje, um outro protocolo com a Emprofac para “garantir a uniformização” das designações, nomenclaturas e atualização da lista nacional de medicamentos comparticipados pelo instituto.

A Emprofac é o principal distribuidor de medicamentos a nível nacional, através das farmácias com as quais o INPS lida no seu dia-a-dia.

Para prestar um “serviço de qualidade” aos utentes, “sem muitos sobressaltos”, é necessário que o instituto tenha também um conjunto de informações no seu sistema

“Estas informações vão desde a lista nacional de saúde a nomenclatura utilizada para os medicamentos, e são informações muito importantes para o nosso sistema, para que as farmácias possam disponibilizar os medicamos aos nossos beneficiários”, sustentou a presidente do conselho diretivo do INPS, Orlando Ferreira.

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