O diretor-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC) angolano admitiu hoje que a deficiente formação de quadros está na base do insucesso da instrução processual, pelo que vai apostar na atualização de conhecimentos, contando com a cooperação de Portugal.

Arnaldo Carlos, que falava hoje à imprensa, em Luanda, à margem da cerimónia em que tomou posse como novo diretor do SIC, comentava desta forma uma preocupação apontada pelo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, que, no seu discurso, disse que devido a “alguma falta de qualidade na instrução preparatória muitos processos em tribunal são devolvidos e absolvidos”.

“Esta é uma grande preocupação, o problema do insucesso processual. Há situações em que são levantados processos-crime e que não se atinge a finalidade e, às vezes, isso tem estado a potenciar o sentimento de impunidade. Temos consciência disso, da gravidade do problema”, reconheceu Arnaldo Carlos.

Para fazer face a este quadro, Arnaldo Carlos avançou que entre outras medidas vai investir na formação, porque grande parte do insucesso está na instrução e “resulta, fundamentalmente, da insuficiência do ponto de vista de formação”.

“Vamos promover a formação, vamos permanentemente capacitar o nosso efetivo para que atinjamos ou consigamos obter o maior grau de eficiência nesse domínio da instrução do processo e também no domínio da investigação e, fundamentalmente, no domínio da colaboração que temos de dar às autoridades judiciárias”, disse.

Arnaldo Carlos adiantou que, para o efeito, conta com a cooperação de vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre os quais Portugal, um aliado de há vários anos.

Por sua vez, o diretor-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), João António da Costa, referiu que o país atravessou problemas com a emissão de passaportes devido à falta de consumíveis, mas a situação deverá ficar ultrapassada nos próximos dias.

O ministro do Interior chamou também a atenção para esta situação no seu discurso, pedindo celeridade neste processo.

“Ainda ontem (terça-feira), antes da tomada de posse, tive um despacho com o ministro do Interior onde avaliámos essa problemática e penso que nos próximos dias teremos essa questão salvaguardada”, frisou João António Costa, avançando que o tempo de entrega é de 15 dias para as províncias e dez dias para Luanda, capital angolana.

Instado a comentar as insuficiências nos atos migratórios apontadas pelo titular da pasta do Interior, o responsável do SME afirmou que será feita uma reavaliação para serem aplicadas medidas internas para atender “convenientemente os requerentes que recorreram ao setor”.

Na sua intervenção, Eugénio Laborinho pediu a redução da burocracia nos atos migratórios, uma situação que “afasta o investimento estrangeiro”, bem como melhoria na qualidade de atendimento ao público e combate ao fenómeno da ‘gasosa’ (suborno), sobretudo nos postos de atendimento do SME, bem como em algumas direções que tratam de assuntos dos cidadãos estrangeiros.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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