Discursando na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, na abertura do ano legislativo, João Lourenço referiu que o departamento de combate à corrupção da Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou 192 processos de inquérito de 2017 a 2019, face aos 18 entre 2012 e 2017, “ou seja, instaurou em dois anos dez vezes mais inquéritos do que nos cinco anos anteriores”.

O chefe do governo angolano assinalou ainda que o departamento de Investigação e Ação Penal submeteu ao Tribunal Supremo, para julgamento, 11 processos-crime de natureza económico-financeira, entre os quais o processo dos 500 milhões de dólares (cerca de 454 milhões de euros) retirados das contas do Banco Nacional de Angola para o exterior e que foram revertidos a favor de Angola com ajuda das autoridades britânicas.

João Lourenço notou ainda o papel do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos que permitiu recuperar 2.350 milhões de dólares (2.132 milhões de euros) para o Fundo Soberano de Angola, através de um acordo com a entidade que geria anteriormente os seus ativos, bem como património imobiliário domiciliado no estrangeiro e avaliado em mil milhões de dólares (908 milhões de euros).

Foram também recuperados para o Estado duas fábricas de medicamentos, três de têxteis e dois terminais portuários em Luanda e no Lobito.

No âmbito de outros processos cíveis, o Estado recuperou ainda 52 imóveis, oito bens móveis, 15.681 milhões de kwanzas (34 milhões de euros), 313 milhões de dólares (284 milhões de euros) e 9,629 milhões de euros e estão apreendidos, à ordem de processos-crime em curso, 20 imóveis e seis viaturas.

Atualmente estão a correr nos tribunais, segundo João Lourenço, mais de 45 processos onde o Estado reivindica a devolução de valores ilicitamente retirados, num total de mais de 4 mil milhões de dólares (3,6 mil milhões de euros).

O presidente angolano sublinhou ainda o reforço da cooperação da PGR com entidades congéneres internacionais, nomeadamente Portugal, Suíça e Reino Unido.

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