A decisão foi tomada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, que estabeleceu o prazo de 60 dias para a Odebrecht apresentar o seu plano de recuperação judicial.

Segundo um comunicado publicado na página da internet do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Odebrecht terá também o prazo de 15 dias para habilitações ou divergências aos créditos.

Com relação aos créditos dos empregados demitidos, será encaminhado um ofício à Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, informando que os juízos trabalhistas deverão encaminhar as certidões de condenação da empresa diretamente ao administrador judicial, que providenciará a inclusão no Quadro Geral de Credores.

A decisão determina, ainda, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas, de acordo com a Lei de Recuperações e Falências.

O texto destaca que “a pretensão de qualquer credor, sujeito ou não à recuperação judicial, inerente à excussão de bens componentes da esfera patrimonial da recuperanda ou inseridos na sua cadeia de produção, para fins de exercício de direitos, necessita de prévio pronunciamento do juízo da recuperação judicial”.

Esta segunda-feira, o grupo Odebrecht anunciou ter entrado com um pedido de recuperação judicial na justiça de São Paulo, após somar dívidas que chegam a cerca de 83 mil milhões de reais (19 mil milhões de euros).

“Odebrecht S.A. comunica que ajuizou hoje [segunda-feira], em conjunto com as suas sociedades controladoras e certas controladas, um pedido de recuperação judicial das Empresas perante a Comarca da Capital do Estado de São Paulo(…)”, declarou a companhia em comunicado.

O grupo empresarial, que atua em ramos como construção, engenharia, energia e química, chegou a ser a maior empreiteira do país sul-americano, mas viu os seus negócios cederem após a Operação Lava-Jato ter revelado um esquema de corrupção montado por executivos do grupo.

Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da organização Odebrecht subiu de 18 mil milhões para 110 mil milhões de reais (de quatro mil milhões para 25 mil milhões de euros).

A Odebrecht informou ainda que o processo envolve 51 mil milhões de reais (11,6 mil milhões de euros) de dívidas passíveis de reestruturação.

A recuperação judicial da Odebrecht envolve 21 empresas do grupo, incluindo a ‘holding’ ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.

As maiores companhias operacionais ? OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo), Odebrecht Transport (infraestrutura) e Braskem (petroquímica) ? não estão incluídas no processo de recuperação judicial.

Também estão fora do processo a Atvos Agroindustrial S.A. (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.

Atualmente, o grupo empresarial tem 48 mil funcionários e, no seu auge, chegou a ter 180 mil empregados, segundo números divulgados pelo próprio grupo empresarial.

A recuperação judicial é uma medida jurídica que protege empresas de serem levadas à falência, visando garantir a reestruturação dos negócios e a redefinição de um plano de resgate financeiro da companhia.

Em nota aos funcionários, o presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, apontou que a recuperação judicial é a medida mais adequada neste momento.

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