Dezenas de ex-chefes de Estado e de Governo, juntamente com destacados diplomatas, académicos e outras figuras relevantes nas relações internacionais, exortam os Executivos do G20 a elaborar uma resposta conjunta ao gigantesco desafio sanitário e económico representado pela pandemia em escala global. Diante do atual panorama de ações nacionais e das dificuldades de articular uma reação comum até mesmo em blocos homogêneos como a União Europeia, os signatários propõem propostas internacionais para superar o maior desafio global em décadas.

No campo sanitário, o manifesto propõe a convocação de uma conferência de doadores para, entre outras coisas, oferecer apoio financeiro aos países com os sistemas de saúde mais frágeis. No económico, fortalecer a capitalização do Banco Mundial e outras instituições financeiras regionais, aumentar os fundos para agências da ONU que ajudam os menos favorecidos e perdoar o pagamento da dívida deste ano dos países mais pobres.

Entre os signatários estão o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário geral da ONU Ban Ki-moon, os ex-presidentes da Comissão Europeia José Manuel Barroso e Romano Prodi, os ex-presidentes do Governo espanhol Felipe González e José Luis Rodríguez Zapatero, os ex-primeiros-ministros britânicos Gordon Brown (um dos três primeiros a assinar o documento), Tony Blair e John Major, e uma série de personalidades da política e de outros setores. Leia a seguir a carta completa ao G20.

Manifesto para uma ação conjunta contra a pandemia

Escrevemos para pedir uma atuação imediata coordenada em nível internacional —nos próximos dias— para fazer frente às graves crises sanitárias e económicas mundiais derivadas da Covid-19.

O comunicado da reunião extraordinária dos líderes do G20 em 19 de março reconheceu a gravidade e a urgência da crise de saúde pública e da crise económica, mas agora precisamos de medidas imediatas e específicas sobre as quais possamos nos colocar de acordo imediatamente e na dimensão necessária: ajuda de emergência para as iniciativas mundiais de saúde empreendidas pela OMS e medidas de emergência para restabelecer a economia. Para as duas coisas é necessário que os líderes mundiais se comprometam a financiar quantias muito superiores à capacidade atual de nossas instituições internacionais.

Em 2008-2010, a crise económica imediata pôde ser superada quando se abordou a linha de fratura económica: a subcapitalização do sistema bancário mundial. Agora, no entanto, a emergência económica não poderá ser resolvida enquanto não for resolvida a emergência sanitária; e a emergência sanitária não acabará apenas com a vitória sobre a doença em um país, e sim garantindo a recuperação da Covid-19 em todos os países.

Todos os sistemas de saúde —mesmo os mais avançados e mais bem financiados— estão cambaleando sob a pressão do vírus. Se não agirmos à medida que a doença se espalhe pelas cidades e pelos bairros mais pobres da África, Ásia e América Latina, com equipamentos mínimos de testes, poucos respiradores e material médico escasso, e nos quais é muito difícil implantar o distanciamento social e até mesmo a lavagem de mãos, o coronavírus persistirá nessas áreas e reaparecerá para atacar o resto do mundo em novas ondas que prolongarão a crise.

Os líderes mundiais devem se colocar imediatamente de acordo para destinar 8 bilhões de dólares [42 bilhões de reais] —como previsto pelo Conselho de Monitoramento da Prontidão Global— para cobrir as lacunas mais urgentes na resposta contra a Covid-19. As quantias deverão ser:

Um bilião de dólares [5,2 biliões de reais] este ano para que a OMS possa desempenhar sua função, de importância crucial, em sua totalidade. Embora a OMS tenha feito um pedido público e 200.000 pessoas e organizações tenham feito uma generosa contribuição de mais de 100 milhões de dólares, não podemos depender exclusivamente das doações de caridade.

Três biliões de dólares [15,6 biliões de reais] para vacinas: a Coalizão de Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI) está coordenando os esforços internacionais de pesquisa para desenvolver e produzir em massa vacina eficazes contra a Covid-19. A Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI) terá um papel fundamental na aquisição e distribuição dessas vacinas, e necessita de 4,5 biliões de dólares [23,5 biliões de reais] para seu reabastecimento: será necessário buscar financiamento para estas e outras necessidades futuras.

Para terapias, 2,25 biliões de dólares [11,7 biliões de reais]; o acelerador terapêutico para a Covid-19 pretende distribuir 100 milhões de tratamentos até o final de 2020, e precisa de dinheiro para desenvolver e ampliar rapidamente o acesso a essas terapias.

Em vez de cada país —ou cada Estado ou província— competir por uma parte das reservas existentes, com o risco de um rápido aumento de preços, devemos aumentar a oferta, e para isso é necessário ajudar a OMS a coordenar a produção e a aquisição mundial de suprimentos médicos, como testes, equipamentos de proteção individual e tecnologia de telecomunicações, para atender à demanda mundial. Também será necessário reservar recursos para acumular e distribuir suprimentos essenciais.

Além disso, serão necessários outros 35 biliões de dólares [182 biliões de reais], como destacou a OMS, para ajudar países com sistemas de saúde mais fracos e populações especialmente vulneráveis; entre outras coisas, para fornecer suprimentos médicos essenciais, dar mais apoio às equipes nacionais de saúde e reforçar a resistência e a preparação de cada país. Segundo a OMS, quase 30% dos países não têm planos nacionais de resposta à Covid-19, e apenas metade dispõe de um programa nacional de prevenção e controle de infecções. Os sistemas de saúde nos países de renda mais baixa terão mais dificuldades, e as estimativas mais otimistas do Imperial College de Londres indicam que haverá cerca de 900.000 mortes na Ásia e 300.000 na África.

Propomos que seja convocada uma conferência mundial de doadores —com o apoio de um Grupo de Trabalho Executivo do G20— com o objetivo de alocar recursos para estas urgentes necessidades mundiais de saúde.

Os Governos nacionais têm trabalhado muito para combater o declínio de suas economias. Mas um problema econômico mundial exige uma resposta económica mundial. Nosso propósito deve ser impedir que uma crise de liquidez se transforme em uma crise de solvência e que uma recessão mundial se transforme em uma depressão mundial. Para isso, é necessário coordenar melhor uma série de iniciativas fiscais, monetárias, de bancos centrais e antiprotecionistas. Os ambiciosos estímulos fiscais de alguns países serão mais eficazes se forem acompanhados por todos os outros países em condições de adotá-los.

Deveria ser dado, a um grupo mais amplo de bancos centrais, acesso a acordos de swap cambial; o FMI deveria assinar acordos de swap com os principais bancos centrais e utilizar esses recursos em moeda forte para oferecer ajuda financeira de emergência aos países emergentes e em desenvolvimento. Mas é vital que, para evitar demissões em massa, as garantias que forem oferecidas em cada país sejam imediatamente acompanhadas pelo apoio dos bancos locais às empresas e às pessoas.

As economias emergentes —e, em particular, as dos países mais pobres— precisam de uma ajuda especial, entre outras coisas para garantir que os recursos cheguem a todos os prejudicados pela drástica queda da atividade económica. O FMI disse que vai mobilizar todos os seus recursos. Tem uma capacidade de empréstimo de 1,2 trilião de dólares [6,26 triliões de reais] e a possibilidade de destinar imediatamente 600 biliões de dólares [3,13 biliões de reais]. Além disso, deveria haver uma atribuição adicional de 500 bilhões a 1 trilião de dólares [de 2,6 a 5,2 triliões de reais] na forma de Direitos Especiais de Saque [SDR, na sigla em inglês]. Ao mesmo tempo, para garantir que cada país tenha financiamento suficiente, incentivamos os membros do FMI a permitir que sejam excedidos os limites da cota de empréstimo nos países mais necessitados.

O Banco Mundial e muitos bancos regionais de desenvolvimento se recapitalizaram recentemente, mas será necessário injetar mais dinheiro. O Banco Mundial pode aumentar a ajuda da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) aos países mais pobres até aproximadamente 25 biliões de dólares [130 biliões de reais] anuais e elevar a ajuda do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) aos países de renda média de 25 biliões a 35 biliões de dólares anuais sem deixar de cumprir seu teto de empréstimo. Mas é provável que, como ocorreu em 2009, quando só o gasto do BIRD passou de 16 biliões para 46 biliões de dólares, seja necessário ampliar muito mais os recursos disponíveis, para ele e para os bancos regionais de desenvolvimento.

Para poder exercer suas responsabilidades de ajuda humanitária e para atender aos refugiados e às pessoas deslocadas, cuja situação tem muitas probabilidades de se tornar desesperadora, os organismos da ONU fizeram nesta própria semana um apelo para arrecadar 2 biliões de dólares [10,4 biliões de reais].

A comunidade internacional deveria perdoar este ano os pagamentos da dívida dos países à AID, incluindo os 44 biliões de dólares [230 bilhões de reais] devidos pela África, e pensar em um alívio da dívida no futuro.

Estamos de acordo com os líderes africanos e dos países em desenvolvimento em que, dada a ameaça existencial que se abate sobre suas economias, o golpe cada vez maior que vão sofrer seu trabalho e sua educação e sua limitada capacidade de proteger as pessoas e as empresas, serão necessários pelo menos 150 biliões de dólares [783 biliões de reais] para criar redes de proteção sanitária e social e outras ajudas urgentes.

Estas alocações de dinheiro devem ser aprovadas imediatamente, colocadas em andamento sob a coordenação de um Grupo de Trabalho Executivo do G20 dentro do Plano de Ação do G20 e confirmadas integralmente nas próximas reuniões do FMI e o Banco Mundial. As duas instituições econômicas principais devem receber garantias de que serão feitas mais contribuições econômicas bilaterais e de que haverá acordo sobre a necessidade de novas injeções de capital.

A solução a longo prazo consistirá em repensar radicalmente a saúde pública mundial e reformular —com os recursos necessários— a arquitetura sanitária e financeira global. A ONU, o G20 e as partes interessadas devem trabalhar em conjunto para coordenar as ações posteriores

Publicidade