A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considera que a demissão do Governo por decreto presidencial é “inconstitucional” e que a medida “pode mergulhar o país numa nova crise” e “comprometer o processo eleitoral em curso”.

Em comunicado, a LGDH refere que o decreto “não tem nenhuma correspondência constitucional por consubstanciar uma violação flagrante e grosseira da Constituição, da resolução da Cimeira da CEDEAO de 29 de junho 2019 e dos demais quadros normativos do país”.

“Esta tentativa de alteração da ordem constitucional, que já vem sendo enunciado de algum tempo para cá, não passa de manobras políticas para encobrir e dar proteção aos interesses inconfessos instalados e alheios ao anseio do povo guineense”, prossegue a Liga.

Na segunda-feira, o Presidente da Guiné-Bissau demitiu o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, após uma reunião do Conselho de Estado, justificando a decisão com o que considera “uma grave crise política” que põe em causa “o normal funcionamento das instituições da República” e nomeou para o cargo Faustino Imbali, que tomou posse esta tarde.

José Mário Vaz, que concorre como independente às presidenciais, responsabiliza o Governo pelo agravar da discórdia e desconfiança no processo de preparação das eleições, depois da repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, ter causado um morto.

O primeiro-ministro demitido já disse que reconhece autoridade legal ao decreto presidencial e recusou deixar as funções.

A LGDH condena este ato do chefe de Estado guineense e acusa-o de, com o mesmo, “subverter a ordem constitucional vigente para proteger interesses inconfessos”.

Lembra ainda a classe política guineense que “os direitos políticos têm limites e não podem ser exercidos sistematicamente contra os interesses do povo”.

E alerta a comunidade internacional para “os riscos de uma possível alteração da ordem constitucional em relação aos desafios da reforma institucional do Estado e de combate à criminalidade organizada e transnacional”.

No comunicado, a Liga enaltece a “postura republicana das forças de defesa e segurança, encorajando-as a garantirem a ordem e a tranquilidade públicas, mantendo-se equidistante dos interesses político-partidários”.

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