Livre circulação de pessoas, mercadorias e do capital

A Opinião de Adebayo Vunge

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Adebayo Vunge, angolano, economista

Na passada quinta-feira, bem na ressaca do 25 de Maio, Dia de África, a União Africana viveu um momento histórico: A Gâmbia ratificou o Tratado da Zona de Livre Comércio e esta ganhou quórum para entrar imediatamente em vigor. No fundo, esta é a premissa maior para que haja uma verdadeira integração das economias e dos próprios países.

Esse tratado da ZLC é o fundamento para que haja verdadeiramente mobilidade, circulação de pessoas, de mercadorias e do capital. Em relação às pessoas, é urgente que haja coragem e uma abordagem estratégica no sentido de serem eliminadas as barreiras que dificultam a circulação de pessoas do Cabo ao Cairo. Estudiosos como Achile Mbembe são radicais ao proporem uma eliminação total das fronteiras herdadas da Conferência de Berlim, ou se quisermos, legadas do colonialismo.

Estas (as fronteiras) e as regras aduaneiras restritivas ou protecionistas são um entrave também ao desenvolvimento e a cooperação entre os países africanos quando poderiam estabelecer mecanismos de complementaridade que iriam mais facilmente induzir o progresso e a transformação tão esperada.

Um dos pressupostos para que haja esta mobilidade ou conectividade entre as capitais ou entre as cidades ou mesmo entre os países africanos é o défice de infraestruturas, seja de estradas, portos, caminhos-de-ferro e aeroportos. Esse é o pretexto para o urgente investimento que os Estados africanos devem realizar no fator humano. Isso fez a diferença no desenvolvimento que se assiste na Ásia. É um traço comum quando olhamos para países como o Japão, China, Malásia, Singapura ou Coreia do Sul. A transformação só foi possível mediante a aposta séria e rigorosa no factor humano em toda a sua dimensão. O homem é o fator fundamental até para ao sucesso das instituições.

Nós negligenciamos o caminho dos outros e tentamos um atalho espinhoso e mal sucedido cujos resultados são catastróficos porque, por exemplo, no auge do boom económico, num tempo em que os projetos do betão sobrepunham-se às pessoas, aos direitos humanos, ao debate de ideias e ao contraditório, levamos ao limite a nossa megalomania e vai daí lançamo-nos em alguns projetos, embora estruturantes, que se tornaram verdadeiros sonhos e fonte maior do nosso desperdício.

Foi por culpa deste sonho que lançamos uma refinaria no Lobito, a preços exorbitantes, e que num país de gente, no mínimo séria e normal, e nunca se ouviria falar de uma vergonhosa crise de combustíveis, num País que é o segundo maior produtor em África.
De paradoxo em paradoxo, lançamos a empreitada do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL), ora com grande pompa, ora com estranho mistério e não se-tem a noção clara se o NAIL é um investimento público, se é uma PPP e quais são as contrapartidas das entidades.

É óbvio que jamais colocaria em causa a necessidade dos aeroportos no contexto do desenvolvimento. Do aeroporto como de outras infraestruturas que se adequam em grande medida ao que vem estabelecido na Agenda África 2063. E logo eu sou um grande fã disso, de auto-estradas, de aeroportos, de sistemas de transportes metropolitanos, de edifícios com arquitetura inovadora, de transformações urbanísticas salvaguardando-se a cultura e a ecologia, promovendo a mobilidade de pessoas, mercadorias e do próprio capital.

É no fundo esse dinamismo que todos pretendemos que a nossa economia possa propiciar, fazendo com que a produção nacional possa circular sem percalços como a débil situação em que se encontram as nossas estradas, menos de dez anos depois dos altos investimentos feitos.

É claro que, e paradoxalmente, isso não pode fazer-nos desfalecer, deve ser o nosso ímpeto. Como diz o slogan do MPLA, o caminho é o de “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”. E aqui, é preciso que se diga, não há volta a dar.

O NAIL não pode ser abandonado por culpa do muito que já se investiu ali. É uma questão de racionalidade económica e financeira, embora se saiba que pouco mais de mil milhões de dólares ainda terão de ser gastos naquela estrutura. Mas se a ela adicionarmos as infraestruturas conexas como um sistema de acessibilidades então poderemos falar de outros valores.

Por isso mesmo, não é descabido o projeto de que se ouve falar nas redes sociais. Pelo menos circula um projeto de autoria da empresa Dar para remodelação e ampliação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro. Esta é uma opção inquestionavelmente mais económica e, adicionalmente, mais célere, respondendo assim às nossas necessidades no curto e médio prazos. De uma coisa temos de convir: é indigna a algazarra que se assiste no desembarque quando colidem vários voos. É urgente que se dê outro conforto aos milhares de passageiros que ali circulam, numa altura em que os passageiros em trânsito têm vindo a aumentar a olho nu.

Coincidentemente ou não, esta análise surge numa altura em que há luz de haver algumas transformações no panorama institucional do sector da aviação civil em Angola. Há uma nova lei. Mais do que isso, os players estão em transformação. Por exemplo, a ENANA vai dar lugar a duas novas entidades, a Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) e a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA), bem como será estabelecido um novo regime de concessões aeroportuárias, abrindo-se assim a porta ao sector privado para a exploração de aeroportos.

A TAAG está igualmente a ser refundada e poderá ser parcialmente privatizada. Também o INAVIC dará lugar a outras duas entidades: a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Autoridade Nacional de Investigação de Incidentes Aéreos (ANIAC), conformando-se assim as regras internacionais nesta matéria.

Estamos em presença de um sector de alta rentabilidade e com um elevado grau de empregabilidade. É um dos pilares para o êxito da tal zona de livre comércio. Vai daí, a própria Agenda África 2063 falar de necessidade de conectar também, pelos caminhos de ferro, os próprios países africanos no sentido de fazer circular as tais mercadorias. Não há desenvolvimento sem mobilidade. Vejamos ainda o turismo. Como falar de turismo sem serviços de aviação civil, circulação rodoviária e sem circulação de pessoas?

Por outro lado, é a componente de conectividade internacional que Angola ou Luanda particularmente pode gerar no sentido de se transformar num hub importante da costa Atlântica de África pois os actuais hubs estão no Indico e centro – Joanesburgo, Nairobi e Adis Abeba.

Mais do que a TAAG por si só, estão as infraestruturas aeroportuárias fazendo com que o País tire um maior proveito da rede nacional de aeroportos, alguns dos quais subsistem tristemente com um ou dois voos semanais. É importante que haja mais operadores e que isso se traduza em maior concorrência até mesmo do ponto de vista interno, com vantagens para o cidadão comum, no sentido de auferir de um serviço com maior qualidade. A diversificação passa por aqui. A IATA augura que o futuro da aviação civil mundial está na margem de progressão do nosso continente. Como não tirar proveito disso?

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