O Presidente da República afirmou esta terça-feira que todo o investimento externo é bem-vindo em Portugal, desde que respeite a lei. Referindo-se ao caso Luanda Leaks, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que este é um tema que deve apenas envolver os órgãos judiciais e de supervisão, não cabendo aos órgãos políticos a intervenção no caso. Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu esta tarde que Portugal irá cooperar “a todos os níveis” com Angola.“Estamos aparentemente perante uma matéria que envolve poderes do poder judiciário, das instituições judiciais, de investigação e decisão e dos supervisores e dos reguladores, que são independentes”, frisou o Presidente português.

“Cabe agora a esses poderes analisarem o que devem fazer, como devem fazer, se tiverem de o fazer”, considerou. “Não cabe ao Presidente da República, não cabe aos órgãos do poder político que não estes, estar a ter pronúncias sobre matéria que é da competência desse órgão”.

Marcelo Rebelo de Sousa declarou que o investimento vindo de Angola, “como de todos os países, como de cidadãos de todo o mundo, é bem-vindo, naturalmente, no respeito da legalidade, da constitucionalidade”.

“Continua a ser bem-vindo, aliás, ainda esta semana o primeiro-ministro falou disso, da importância do investimento externo e do crescimento em Portugal”, acrescentou.

O Presidente da República falou esta terça-feira à margem uma visita a Israel, a convite do chefe de Estado israelita, para participar no Fórum Mundial do Holocausto.
“Cooperação a todos os níveis”
Também esta tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi questionado no Parlamento sobre o caso Luanda Leaks. Augusto Santos Silva assegurou que Portugal “fará o que tem feito”.

“Portugal fará o que tem feito desde que eu sou ministro dos Negócios Estrangeiros: colocar a relação entre os dois países no melhor patamar possível, respeitar a justiça angolana, (…) fazer uso de todos os instrumentos de cooperação bilateral, alargar essa cooperação bilateral a outras áreas, incluindo áreas tão decisivas como a área fiscal, (…) e respeitar a independência dos reguladores e a independência dos poderes judiciais”, frisou.

No debate da especialidade na Assembleia da República do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2020, o chefe da diplomacia portuguesa considerou ainda que Portugal não deve ser “precipitado nas conclusões” que são tiradas “antes mesmo de conhecer os factos”.

Questionado pelos deputados sobre o papel de Portugal, com o alegado envolvimento de pessoas e entidades portuguesas sobre o desvio de fundos denunciado pelo Luanda Leaks, Augusto Santos Silva diz que as autoridades portuguesas não devem “apenas” acompanhar, mas também promover a “cooperação a todos os níveis”.

“Cooperam as autoridades judiciárias – digo isto porque a Procuradoria Geral da República o diz publicamente – cooperam as instâncias reguladoras, cooperam os Ministérios das Finanças e as autoridades tributárias, cooperam os Ministérios de Relações Exteriores ou Negócios Estrangeiros, para que tudo seja claro e para que todos os indícios de más práticas possam ser investigados”, refere.

O ministro dos Negócios Estrangeiros acrescenta ainda que esta cooperação tem por objetivo que as “más práticas eventuais possam ser penalizadas e para que a nossa cooperação e o nosso relacionamento económico seja limpo, seja transparente, seja cristalino”.

“A melhor maneira de defender [as empresas, os trabalhadores e a economia portuguesa] é cumprindo a lei e sendo implacável no combate a práticas de corrupção, práticas cleptocráticas ou outras práticas indevidas”, defendeu o ministro.
Durante a manhã, no final de uma reunião de chefes da diplomacia da União Europeia, em Bruxelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros enfatizva que o Governo não tinha “comentários a fazer” sobre os alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos em Portugal, considerando que isso seria da competência “dos reguladores independentes”.
Ainda esta terça-feira ao final da tarde, o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Manuel Nunes Júnior, afirmou que espera “cooperação em termos diplomáticos com todos os países que sintam que aspetos que foram trazidos à luz tenham relevância”.“O combate que estamos a fazer ao mau uso de recursos públicos em Angola é um combate sério, firme e vai continuar, porque precisamos de ter em Angola uma sociedade que respeite a lei. Vamos buscar a cooperação de todos aqueles países que podem ser relevantes nesta luta contra a corrupção“, disse o governante após uma intervenção no Instituto Real de Relações Internacionais Chatham House, em Londres, quando questionado sobre o caso Luanda Leaks.

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