O relatório de atividades de 2019 do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau publicou hoje um relatório que aponta para uma diminuição de crimes de corrupção, mas para mais infrações cometidas por polícias em casinos.

“O CCAC constatou que houve uma redução no tipo de crimes registados nos casos relativos ao combate à corrupção do ano passado”, disse o organismo, referindo que “o crime de falsificação de documento representou uma grande proporção dos casos investigados”.

“Por outro lado, verificou-se uma relativa redução no número de casos envolvendo práticas de corrupção ativa e passiva de forma direta”, acrescentou.

Contudo, “no que respeita às infrações legais e disciplinares cometidas por trabalhadores da função pública, registou-se um aumento no número de casos cometidos por agentes policiais, sendo que esses casos envolveram principalmente entradas em casinos entre outros atos de infração disciplinar e crimes de burla”, de acordo com o mesmo texto.

Do trabalho efetuado no ano passado, o CCAC salientou o caso que envolveu os “principais dirigentes e chefes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM], os quais terão aproveitado os seus poderes funcionais para obter vantagens ilícitas e praticado atos de corrupção passiva para ato ilícito” e que agora vão responder em tribunal pelos alegados crimes.

Em causa está a apreciação dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”.

O organismo sublinhou ainda a investigação e resolução de “diversos casos de burla envolvendo subsídios atribuídos pelo Governo”.

O relatório indicou que o CCAC recebeu um total de 584 queixas e denúncias, das quais 111 foram da área do combate à corrupção e 473 da área da Provedoria de Justiça.

De todas as queixas apresentadas, mais de dois terços são anónimas, não eram verídicas, não correspondiam inteiramente à realidade ou cujo seguimento era inviável, situações que “implicam indubitavelmente um abuso de recursos públicos”, concluiu o organismo do território.

No dia da tomada de posse do novo Governo da Região Administrativa de Macau (RAEM), o novo secretário para a Administração e Justiça reconheceu a importância de ser estudado um novo tipo de crime para punir atos de corrupção e prometeu colaborar com o organismo competente.

“Foi um tema que já foi visto e estudado na altura em que era comissário. É um tema importante e vamos colaborar com o Comissariado contra a Corrupção”, indicou André Cheong Weng Chon.

A criação de um novo tipo de crime contra o recebimento indevido de vantagem na função pública foi também defendido pelo procurador da região administrativa especial, em outubro, na sessão solene de abertura do ano judiciário 2019-2020.

“Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais”, afirmou então Ip Song Sang.

O Comissariado contra a Corrupção de Macau é um órgão público responsável pelo combate à corrupção e pela provedoria de justiça que responde perante o chefe do Executivo.

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