“O silêncio do Supremo Tribunal de Justiça tem de ser respeitado. O Supremo não quer pronunciar-se sobre as questões que foram colocadas e vamos respeitar esse silêncio”, afirmou, em conferência de imprensa, em Bissau, Nelson Moreira, do gabinete jurídico do partido.

O Madem-G15 convocou a conferência de imprensa para reagir à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que anunciou na sexta-feira, depois de um recurso apresentado pelo Madem-G15, ter mantido a decisão relativamente à providência cautelar apresentada para anular a votação para a mesa do parlamento.

“Na leitura que fizemos, o Supremo está a convidar-nos para enveredarmos pela via política para resolução de questões políticas. Então, vamos enveredar por via política”, salientou Nelson Moreira.

O responsável do gabinete jurídico do partido afirmou que o partido vai continuar a lutar até que a mesa do parlamento seja constituída e disse esperar pelo regresso do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, de Lisboa, onde se encontra em tratamento, para que convoque uma nova sessão com vista à formação da mesa.

O Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de Constitucional, já tinha rejeitado em 15 de maio a providência cautelar posta pelo deputado Soares Sambu, ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento guineense.

Na sequência daquela decisão, o partido anunciou que iria recorrer por não concordar e por considerar, entre outros motivos, o acórdão nulo por não estar assinado por todos os juízes.

O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2.º vice-presidente da mesa do hemiciclo.

O partido indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele lugar, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem ao Madem que indique uma outra figura para o cargo.

O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a apresentar outro nome que não seja o de Braima Camará.

Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.

Em causa está o lugar de 1.º secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.

O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.

Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo, alegando que quer um entendimento no parlamento.

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