“O arguido dispõe de muitos recursos consideráveis, com contas bancárias em todo o mundo, é um indivíduo que tem o luxo de viajar com um passaporte diplomático, que usa a sua posição para sua vantagem e que goza dessas regalias”, afirmou a procuradora do Ministério Público sul-africano.

“Não tem ligações à África do Sul, à exceção de uma conta bancária. A morada proposta no seu pedido de libertação de fiança é muito próxima da fronteira com Moçambique, é numa fazenda”, referiu Elivera Dreyer.

Para a procuradora, “este caso é de extrema importância, em que biliões de dólares destinados para o desenvolvimento da economia de Moçambique foram apropriados fraudulentamente”.

Segundo Dreyer, “o arguido não convenceu este tribunal que é no interesse da Justiça que seja libertado sob fiança”, considerando ainda “a interpretação [pela defesa] da acusação dos EUA incorreta”.

Os EUA acusam Manuel Chang de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Os norte-americanos já pediram a extradição do antigo ministro moçambicano.

Na argumentação de duas horas apresentada pela defesa do antigo governante, o advogado Rudi Kreuser disse que “Manuel Chang não cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, fraude eletrónica e fraude imobiliária, mas conspirou para a sua prática”, acrescentando que “na análise do pedido de fiança a prática de conspiração deve ser tratada pela lei comum e não pelo procedimento criminal”.

Na resposta, a procuradora afirmou que face às provas descritas pela agente especial do FBI (polícia federal norte-americana) Angela Pessoni, e obtidas na investigação feita pelos Estados Unidos no âmbito das dívidas ocultas em que Chang é acusado, ser da “opinião de que a ofensa não está no nome, mas na ação e na substância da prova”.

“O processo de pedido de fiança, assim como o de extradição, não é um julgamento”, salientou Dreyer.

“Em casos de extradição, pedidos de fiança e julgamentos haverá sempre um derrotado e o arguido pode, por direito, apelar, mas este tribunal não pode ser refém devido ao facto de estes processos poderem levar muito tempo”, salientou.

Sobre o pedido de transferência apresentado pela Procuradoria-Geral de Moçambique no dia de 10 de janeiro, Elivera Dreyer disse que as autoridades moçambicanas indicam na carta a sua “colaboração a procedimentos criminais em curso em jurisdições estrangeiras”.

“A palavra ‘colaboração’ é utilizada e se tivermos conhecimento da Constituição de Moçambique, que não extradita os seus cidadãos nacionais, indicar que o seu regresso a Moçambique não irá interferir com os procedimentos nos Estados Unidos, não é válido”, sublinhou Dryer.

“Outro aspeto da Constituição de Moçambique que gostaria de salientar tem a ver com o artigo 169.º, que indica que a Assembleia é constituída por 250 deputados. O artigo 173.º, sobre imunidades, refere que nenhum deputado deve ser preso ou detido exceto na eventualidade de flagrante delito ou levado a julgamento sem o consentimento da Assembleia da República. O texto não refere ‘ou o consentimento do procurador-geral”, frisou Elivera Dreyer.

O ex-governante e atual deputado pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder desde 1975, foi detido no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 dezembro.

O início da audição que devia decidir hoje sobre o pedido de libertação sob fiança começou duas horas e meia mais tarde do que o previsto, depois de inúmeras e movimentadas conversações entre as partes, que envolveu a defesa, familiares de Chang, o Ministério Público sul-africano, a Interpol e um encontro à porta fechada na sala do tribunal entre a procuradora e uma representante jurídica da Embaixada norte-americana em Pretória.

A audição continua na sexta-feira no tribunal da magistratura de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010.

Foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

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