O Ministério Público da Guiné-Bissau negou hoje a existência de qualquer lista com o nome de pessoas impedidas de sair do país e que a aplicação de medidas de coação ocorre no “âmbito do exercício da ação penal”

Em declarações à imprensa na quarta-feira, a ministra da Justiça do Governo de Aristides Gomes, Ruth Monteiro, denunciou que foi impedida por duas vezes de sair do país e que existe uma lista de pessoas que não podem ausentar-se da Guiné-Bissau.

Num comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público guineense refere que as medidas de coação impostas ocorrem “apenas no âmbito do exercício da ação penal e observador os requisitos estipulados na lei processual penal”.

No documento, o Ministério Público reafirma a determinação em cumprir com as suas atribuições no respeito dos parâmetros constitucionais e legalmente estabelecidos.

O advogado de Ruth Monteiro acusou o Ministério Público de ter um “simulacro de processo” contra a Ministra da Justiça e que decidiu aplicar uma medida de coação, que só pode ser aplicada por um juiz de instrução criminal.

A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do país Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.

O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.

No âmbito do combate ao novo coronavírus, as autoridades guineenses no poder determinaram declarar o estado de emergência, bem como encerrar as fronteiras aéreas, terrestres e marítimas na Guiné-Bissau. Medidas que foram acompanhadas de uma série de restrições à semelhança do que está a acontecer em vários países do mundo.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.

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