Dirigindo-se aos deputados da Assembleia Nacional, no dia em que é apreciada e votada no plenário a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2020, a ministra sublinhou que a atual proposta responde à necessidade de prosseguir com o reequilíbrio das finanças públicas e apontou a “elevada incerteza” do ambiente económico internacional que levaram o executivo a adotar uma “abordagem conservadora” quanto ao preço do petróleo.

No OGE para 2020, o executivo usa um preço médio de 55 dólares por barril e projeta uma produção média diária de hidrocarbonetos (do setor petrolífero e do gás) de 1.436,9 mil barris de petróleo equivalentes, por dia, em 2020.

Com um crescimento esperado de 1,5% para o setor dos hidrocarbonetos e de 1,9% para os setores não -petrolíferos, Vera Daves projeta para 2020 um crescimento de 1,8% do PIB, uma taxa que ainda que “reduzida”, representa a reversão do ciclo de baixo crescimento que se regista desde 2016.

Apesar do aumento da inflação para 25%, necessário para “acomodar” ajustamentos do regime de preços de alguns bens e serviços e a “transição para um regime cambial mais competitivo”, a ministra considerou positiva a trajetória de consolidação fiscal, salientando que o OGE 2020 apresenta um saldo positivo de 1,2% do PIB, superior às estimativas de 1,0% do PIB para 2019.

Apesar do saldo fiscal positivo, “o ano de 2020 adivinha-se muito desafiante do ponto de vista da gestão de tesouraria, dado que o rácio entre o serviço da dívida e a receita fiscal atingirá o valor recorde de 114%”, admitiu Vera Daves, projetando que o rácio do stock da dívida sobre o PIB comece a decrescer a partir da segunda metade de 2020.

Para conseguir reduzir o rácio já em 2021 e ganhar folga de tesouraria, o executivo pretende seguir uma estratégia de financiamento que privilegie a dívida de longo prazo.

Segundo Vera Daves, as necessidades brutas de financiamento ascendem a 7 biliões e 879 mil milhões de kwanzas, que serão financiadas através do superavit fiscal, financiamento interno e externo e venda de ativos.

A ministra salientou o peso do setor social na despesa orçamentada (2,3 biliões de kwanzas num total de cerca de 15 biliões de kwanzas, aproximadamente o mesmo valor em termos de receitas) dando como exemplo o impacto do Programa de Transferências Sociais Monetárias.

Este programa, através do qual se pretende garantir um rendimento mínimo mensal para cerca de um milhão de famílias consideradas como muito vulneráveis, está na fase final de preparação, devendo entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2020.

Vera Daves afirmou ainda que o OGE está exposto a “riscos exógenos e endógenos”, sublinhando que, no caso destes riscos “se materializarem no sentido favorável” e gerarem maiores saldos de tesouraria, será acelerado o processo de redução da dívida financeira e com fornecedores do Estado.

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