A missão chega domingo à capital da Guiné-Bissau e parte quarta-feira, mas os encontros de trabalho vão decorrer entre segunda e terça-feira.

Durante a sua estada em Bissau, a União Africana (UA) vai reunir-se com os parceiros internacionais, as autoridades guineenses, partidos políticos com representação parlamentar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sociedade civil e com os partidos políticos sem representação parlamentar.

A missão acontece depois de na terça-feira o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, na sequência de uma reunião para analisar a situação na Guiné-Bissau, ter manifestado “profunda preocupação”com a ausência de progressos para a resolução do impasse político no país, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro e a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Para a União Africana, aquelas situações têm um impacto negativo na situação socioeconómica do país.

O Conselho de Paz e Segurança da UA apela aos partidos políticos para dialogarem e criarem um “clima de entendimento” que permita finalizar as eleições para a mesa da Assembleia Nacional Popular.

A UA manifestou também preocupação com o crescimento dos crimes ligados ao tráfico de droga e pede ao Governo para reforçar a legislação nacional de combate ao narcotráfico.

As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, mas o Presidente José Mário Vaz só hoje começou a ouvir os partidos para indigitar o primeiro-ministro e consequente nomeação do Governo.

O presidente guineense tem justificado o atraso na indigitação do futuro chefe do Governo com o impasse que existe no parlamento para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Os novos deputados guineenses tomaram posse a 18 de abril, mas não se entenderam quanto à eleição do segundo vice-presidente da mesa.

Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.

O artigo 27.º do regulamento da Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, “considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos deputados que constituem a assembleia”.

O mesmo artigo refere no seu segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do primeiro secretário são “atribuídos aos partidos de acordo com a sua representatividade no parlamento”.

Já o terceiro ponto do artigo refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de deputados e o quarto ponto que se “algum dos deputados não tiver sido eleito procede-se de imediato, na mesma reunião a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista”.

Segundo o artigo 68.º (alínea g) da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de Estado “nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular”.

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