“Estas são situações que, a continuar, constituem um verdadeiro risco para as perspetivas que se traçam para 2020”, disse Agostinho Vuma, presidente da CTA, numa sessão de balanço de 2019 e antevisão do próximo ano.

A título de exemplo, Vuma referiu que “nos últimos três meses, os transportadores de mercadorias e passageiros têm operado de forma retraída”, em especial nos troços da zona Centro da estrada nacional 1 (EN1), principal via do país.

“Neste período, foram registados cerca de 15 ataques, tendo 11 sido direcionados a transportadores de passageiros, resultando em mortes e feridos, além do pânico que esta onda de violência origina”, referiu.

Como consequência, há menos passageiros, regista-se “uma diminuição do fluxo de negócio dos transportadores de carga, resultando em graves prejuízos económicos e num deficiente abastecimento em produtos básicos aos mercados do Centro do país que dependem, maioritariamente, de mercadorias do Sul”.

A situação prevalecente em Cabo Delgado, onde a violência acontece próximo das obras dos megaprojetos de gás natural, “é outra ameaça, não apenas à estabilidade do país mas, também, ao ambiente de negócios”, acrescentou.

“Apelamos ao Governo”, particularmente “ao Presidente da República, a usar de toda a sua capacidade para solucionar estes focos de violência que afetam o país, no seu todo, e o mundo de negócios, em particular”, concluiu.

A violência armada em Cabo Delgado dura há dois anos e eclodiu em comunidades muçulmanas aparentemente radicalizadas, após atritos entre dirigentes islâmico locais.

Estima-se que pelo menos 300 pessoas já tenham morrido e que 60.000 habitantes tenham sido de alguma forma afetados.

No Centro do país, as armas voltaram a ecoar numa zona onde permanecem entrincheirados guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que contestam o acordo de paz que o partido assinou com o Governo em agosto.

Inventivos fiscais à agricultura

O presidente da CTA sugeriu também que o Governo crie incentivos fiscais para a agricultura, tal como criou para a indústria extrativa.

“Se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extrativa, petróleo e gás, julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito”, referiu Agostinho Vuma, presidente da CTA, numa sessão de balanço de 2019 e antevisão do próximo ano.

“Continuaremos a defender a redução do IRPC [Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas] para 10% na agricultura. Este é um incentivo muito grande para um setor que ainda precisa de estímulos concretos para crescer”, acrescentou.

Noutras áreas e olhando para o próximo ano, Agostinho Vuma deixou mais propostas ao executivo que vai entrar em funções em janeiro – depois de a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) ter reforçado o poder nas eleições gerais de 15 de outubro.

“A nível da indústria manufatureira, identificámos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do setor”, com a “adoção de uma tarifa sazonal para a indústria transformadora”, bem como com a “redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias-primas”.

“Recordamos que a 31 de dezembro irá expirar a isenção de IVA na importação de matérias-primas para a produção de açúcar, óleos, sabões”, entre outros, advogando a CTA “pela sua renovação, dada a sua importância para a manutenção desta indústria, bem como para o tecido social”, sublinhou.

O presidente CTA reiterou preocupação sobre “o nível de taxas de juro”, continuando a defender que se mantêm “proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio, mesmo quando a taxa de referência do banco central indica o contrário”.

A taxa de juro de referência do sistema financeiro de Moçambique (‘prime rate’) está em 18%, sendo que, desde que foi criada, em maio de 2017, nunca subiu e já caiu 9,75 pontos percentuais.

“Analisado o processo de formação das taxas de juros, verificou-se que um dos fatores que influencia o nível atual é o elevado risco de crédito”, pelo que a CTA sugere a “implementação efetiva do sistema de informação de crédito alargado, que providencie as devidas classificações de risco, reduzindo a assimetria de informação”.

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