O CIP pronunciou-se sobre o chamado “caso das dívidas ocultas”, num comunicado em que analisa a informação prestada hoje na Assembleia da República pela procuradora-geral da República moçambicana, Beatriz Buchili, sobre o desempenho da sua instituição em 2017.

“Há quase a continuação de um mutismo, também quase que absoluto, na Procuradoria-Geral da República, no que tange às ações que está ou não a levar a cabo, visando a investigação do processo relacionado com as dívidas ilicitamente contraídas durante a governação de Armando Emílio Guebuza, como Presidente da República”, lê-se na análise.

O CIP considera esporádica a interação que a PGR diz que manteve com o público moçambicano sobre a questão das dívidas ocultas, assinalando que a informação prestada foi escassa e irrelevante.

A decisão da PGR de remeter ao Tribunal Administrativo matérias sobre alegados ilícitos financeiros e administrativos constitui uma fuga para a frente, prossegue a análise.

“Quanto às infracções de natureza estritamente financeira, há uma clara fuga para frente por parte da Procuradoria-Geral da República, se se atender que este órgão detém a competência de dirigir a instrução de processos por infrações financeiras”, lê-se no documento.

Sobre o facto de a procuradora-geral da República ter dito hoje no parlamento que a não divulgação completa do relatório de auditoria às dívidas ocultas visa proteger a presunção de inocência, o CIP considera que se trata de um argumento para justificar a inoperância das autoridades judiciais face ao direito constitucional à informação.

“Cabe à Procuradoria-Geral informar sobre o estágio do processo das dívidas ilegais, sem ferir os princípios em causa, desde que não se atenha à matéria dos autos em concreto”, diz a análise.

A procuradora-geral da República de Moçambique declarou hoje que continua a instrução preparatória para o apuramento da responsabilidade criminal sobre as dívidas ocultas, assinalando que a justiça está determinada em fazer cumprir a lei.

“Prossegue a instrução preparatória para o esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal”, afirmou Beatriz Buchili, quando dava a informação anual do desempenho da instituição de 2017 na Assembleia da República de Moçambique.

O esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal, prosseguiu, conta com a cooperação internacional, que vai permitir o acesso a informações relevantes na posse de outros países.

As dívidas ocultas estão relacionadas com avales assegurados pelo anterior Governo moçambicano, entre 2013 e 2014, a empréstimos de mais de dois mil milhões de euros a favor de uma empresa pública ligada à pesca e a duas ligadas a segurança marítima.

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