Documentos a que a agência Lusa teve hoje acesso indicam que a antiga vice-presidente do grupo Credit Suisse Detelina Subeva conseguiu um “acordo de confissão” (‘plea agreement’) em maio, que garantiu liberdade sob caução, com restrição de viagens internacionais, até nova decisão em novembro.

A acusada búlgara e a justiça dos Estados Unidos chegaram a um acordo porque os procuradores norte-americanos concordaram que Detelina Subeva teve “um papel menos substancial” no esquema de corrupção que terá sido dirigido pelo negociador Jean Boustani e terá envolvido membros do Governo de Moçambique entre 2011 e 2016.

As condições acordadas em 20 de maio em Nova Iorque, quando Detelina Subeva se declarou culpada, obrigam à apresentação semanal nos escritórios da sua defesa em Londres, no Reino Unido, e contacto telefónico semanal com o gabinete federal de investigações dos Estados Unidos, FBI.

As viagens internacionais foram restringidas entre Nova Iorque e Reino Unido apenas, para procedimentos da justiça e com condição obrigatória que o tribunal e o Governo norte-americano sejam informados previamente sobre qualquer viagem e autorizem as deslocações.

O passaporte foi confiscado pelas autoridades, mas é entregue quando as viagens entre Estados Unidos e Reino Unido são autorizadas.

Detelina Subeva foi também proibida de quaisquer transações monetárias acima de 15 mil dólares sem autorização dos procuradores federais norte-americanos.

Os procuradores norte-americanos aceitaram liberdade sob caução para Detelina Subeva, indicando que não há perigo de fuga e que condições familiares, como ter um bebé para cuidar, justificam a liberdade.

Também contribuíram a “apresentação voluntária nos Estados Unidos” depois de ter sido detida em 03 de janeiro em Londres e sem necessidade de extradição, assim como a declaração de culpa em maio e um menor envolvimento no esquema de corrupção.

A caução acordada foi de dois milhões de dólares (1,78 milhões de euros), com o pagamento da primeira tranche de 500 mil dólares (445 mil euros) em dinheiro vivo no dia da sessão, 20 de maio.

Um excerto deste acordo com a justiça, que foi inicialmente aprovado sob segredo, foi publicada depois de uma moção dos advogados de Jean Boustani, principal suspeito do caso, que implicava que o Governo norte-americano “alimentava a especulação que Subeva está a cooperar [com a justiça] contra os acusados, assim como contra a empresa Privinvest e Credit Suisse”.

A mesma moção da defesa de Boustani escreve que “por causa da barragem de notícias e procedimentos criminais relacionados em Moçambique, quaisquer potenciais alvos de investigação do Governo têm consciência que enfrentam uma potencial exposição criminal nos Estados Unidos”, não havendo motivos que justificam o segredo de justiça do ‘plea agreement’.

A búlgara Detelina Subeva foi acusada de envolvimento nos empréstimos feitos à margem da lei para três empresas moçambicanas enquanto era vice-presidente do grupo Credit Suisse e do pagamento de subornos e “luvas” a funcionários do Governo de Moçambique.

Em maio, Subeva declarou que aceitou ficar com 200 mil dólares (178 mil euros) transferidos pelo seu chefe, Andrew Pearse, que também está acusado, e que vinham de subornos pagos pelo negociador Jean Boustani e da empresa Privinvest, no valor de um milhão de dólares (896 mil euros).

A justiça norte-americana começou o processo judicial contra Jean Boustani em janeiro deste ano, acusando sete outras pessoas, por provas de que o esquema de corrupção passou também por transferências de dinheiro em contas bancárias dos Estados Unidos e envolveu investidores norte-americanos e de outros países.

Os acusados moçambicanos são o antigo ministro das Finanças Manuel Chang; António do Rosário, administrador-delegado das três empresas públicas no centro do escândalo (Ematum, Proindicus e MAM), e Teófilo Nhangumele, alegado promotor junto de Moçambique da ideia de criar as empresas e contratar o financiamento, suspeitos de crimes como conspiração para cometer fraude eletrónica, conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, subornos ou corrupção.

Manuel Chang está detido desde dezembro passado na África do Sul, a pedido das autoridades norte-americanas, tendo Maputo e Washington reclamado a sua extradição.

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