“A Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] tem reafirmado a necessidade de responsabilização exemplar daqueles que, se aproveitando das suas funções, terão, eventualmente, se apropriado de parte dos valores em benefício próprio, lesando o Estado moçambicano”, afirmou a chefe da bancada do partido no poder na Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, falando na abertura da sessão do parlamento moçambicano.

Margarida Talapa disse que a inclusão das dívidas ocultas na Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, viabilizada apenas com os votos da Frelimo, não significou a legalização da operação que provocou o endividamento.

“Relativamente ao pagamento das dívidas, encorajamos o Governo a continuar focalizado na identificação de melhores soluções que salvaguardem os interesses dos moçambicanos”, defendeu Talapa.

Por seu turno, o vice-chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Mário Ali, principal partido da oposição, exigiu que as dívidas ocultas sejam retiradas da CGE, reiterando que são inconstitucionais e ilegais.

“Esta dívida é um flagelo para toda a sociedade moçambicana, exaltemos a pátria retirando este fardo dos ombros dos moçambicanos”, frisou Ali.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, advogou a responsabilização criminal dos autores das dívidas, defendendo que o Estado moçambicano deve ser exonerado dos encargos.

“Os responsáveis e mentores da engenharia financeira das dívidas ocultas, ilegais e não autorizadas pela Assembleia da República, devem ser criminalmente responsabilizados e o Estado moçambicano não deve assumir estas dívidas, isto é, o povo moçambicano não deve pagar”, destacou o chefe da bancada do MDM, Lutero Simango.

O deputado da Frelimo na AR e ex-ministro das Finanças Manuel Chang está detido na África do Sul e aguarda uma decisão sobre um pedido de extradição dos EUA pelo seu envolvimento na operação das dívidas ocultas.

Em Moçambique, oito pessoas, incluindo Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, também estão detidas pelo seu papel no caso.

O caso diz respeito a dívidas superiores a dois mil milhões de euros secretamente avalizadas pelo Governo de Armando Guebuza a favor de empresas públicas ligadas à segurança marítima, que terão servido de fachada para o enriquecimento ilícito das pessoas envolvidas no esquema.

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