O júri de 12 pessoas responsável pelo veredicto não conseguiu chegar, esta sexta-feira (22.11), a uma decisão unânime sobre a culpa ou inocência de Jean Boustani, acusado pelo Governo federal dos Estados Unidos da América de conspiração para cometer fraude em valores mobiliários, conspiração para cometer fraude de transferências e conspiração para cometer lavagem de dinheiro.

Os jurados voltam a reunir em 2 de dezembro, depois de uma semana de paragem para a celebração do Dia de Ação de Graças, o feriado de 28 de novembro nos Estados Unidos.

Ainda assim, poderá ser necessário mais tempo para os 12 jurados tomarem uma decisão unânime sobre as três acusações imputadas ao cidadão libanês, negociador da empresa de construção naval Privinvest.

O julgamento começou em 15 de outubro e já completou seis semanas de duração.

O processo

O caso refere-se a dívidas de cerca de dois mil milhões de euros que as empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus assumiram no mercado internacional para pagar à fornecedora Privinvest, com garantias de devolução do ministério das Finanças de Moçambique, mas à revelia do Governo do país.

A última semana foi dominada pelos depoimentos do próprio arguido, que revelaram a profundidade das relações entre a empresa Privinvest, acusada de subornos a membros do Governo moçambicano e à família do antigo Presidente Armando Guebuza.

O júri ouviu, na quinta-feira (21.11), as considerações finais da equipa da acusação e da equipa da defesa.

Nesse dia, os procuradores dos Estados Unidos disseram que Jean Boustani deve ser considerado culpado em todas as acusações, sublinhando o facto de que se trata de conspirações para a qual basta um “entendimento mútuo” entre duas ou mais pessoas.

Neste caso, os procuradores consideram que os suspeitos de conspiração são de três grupos: da Privinvest (Jean Boustani, Iskandar Safa e Naji Allam), dos bancos que reuniram os empréstimos (Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh) e de Moçambique, o grupo mais largo, com seis pessoas.

O antigo ministro das Finanças Manuel Chang, o diretor dos Serviços Secretos moçambicanos, António Carlos do Rosário, e o “agente de negócios” Teófilo Nhangumele são também arguidos nos Estados Unidos da América.

Outros co-conspiradores, que não enfrentam acusações, são a antiga diretora do Tesouro Nacional Isaltina Lucas e Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano.

Adriano Maleiane, atual ministro das Finanças de Moçambique, é também considerado um co-conspirador por “saber” dos empréstimos e “continuar a esconder ao Fundo Monetário Internacional (FMI)”, mas não enfrenta uma acusação formal.

A equipa da acusação disse na quinta-feira que “Robin dos Bosques roubava aos ricos para dar aos pobres”, mas Jean Boustani “roubava a uma das nações mais pobres do mundo para dar a si próprio e aos conspiradores”.

Por outro lado, a defesa de Boustani disse que o arguido prestou todos os serviços e vendeu os equipamentos e que não cometeu nenhuma fraude.

Os advogados sublinharam numerosas vezes que “a corrupção deve ser assumida em Moçambique” e que os investidores internacionais foram “diretamente alertados” para os riscos de corrupção no país.

Os EUA avançaram com o processo para julgamento em dezembro do ano passado, por alegados prejuízos a investidores do país e pela passagem no território norte-americano de milhões de dólares de subornos a membros do Governo moçambicano, uma violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos.

Jean Boustani está em prisão preventiva desde 2 de janeiro e em julgamento desde 15 de outubro.

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