Dois técnicos da empresa Privinvest, um responsável pelo projeto Proindicus e outro da empresa MAM, disseram hoje, em tribunal, que os projetos em Moçambique pararam devido a atrasos da parte moçambicana, falta de segurança e conflitos no país.

Peter Kuhn, diretor de programas especiais da empresa Privinvest, e Johan Valentijn, engenheiro marítimo da empresa, falaram em Nova Iorque, nos EUA, como testemunhas da defesa no julgamento de Jean Boustani, negociador da Privinvest, acusado de envolvimento no pagamento de subornos, fraudes e branqueamento de capitais no processo das dívidas ocultas em Moçambique.

As duas testemunhas falaram dos obstáculos encontrados pela Privinvest em fornecer todos os materiais e serviços para as empresas públicas moçambicanas Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM), desde 2013, até aos conflitos entre dois partidos do país, Renamo e Frelimo, em 2015 e 2016, que obrigaram à suspensão das atividades.

Peter Kuhn disse que o projeto foi desenvolvido durante três anos e dois meses, com implementação de um sistema de proteção costeira, entrega de radares e formação de novos trabalhadores moçambicanos, mas a “falta de segurança” e a “existência de conflitos armados” no país tornaram-se numa ameaça para o negócio.

Segundo Peter Kuhn, a Privinvest forneceu materiais para 18 estações de sondagem costeira.

A testemunha declarou que a Privinvest “fornecia as embarcações nos prazos estipulados”, mas que “Moçambique falhava” em montar e tornar operacionais as estações de vigilância.

Entre os serviços que a Proindicus estaria a preparar estavam a delineação de um conceito de proteção, instalação de equipamentos de segurança, como radares, sensores eletro-óticos, fornecimento de sistemas manuais ou remotos e “grande disponibilidade de recursos”.

Peter Kuhn recordou que foi em 2016 que teve vários alertas para a insegurança em Moçambique e necessidade de abandonar alguns locais da costa para dar lugar a exercícios militares.

Numa mensagem de correio eletrónico, Kuhn enviou então um alerta para os administradores da empresa Proindicus, António do Rosário e José Manuel Gopo: “Estamos extremamente preocupados sobre a situação atual em Moçambique, dados os recentes ataques armados a veículos, fatalidades reportadas e recomendações de viagens”.

O responsável técnico da Privinvest disse que os trabalhadores “não se sentiam em segurança” e não queriam ir trabalhar naquelas áreas “sem garantias de proteção do Governo moçambicano”, o que levou à suspensão das atividades.

Segundo Johan Valentijn, arquiteto de construções navais e engenheiro marítimo, os objetivos da Privinvest visavam “tornar Moçambique mais sustentável” e “fornecer opções ao país para fazer mais dinheiro”.

O projeto da MAM tinha como objetivo a construção de um estaleiro naval em Moçambique, o que Valentijn disse que se conseguiu, com a equipa da defesa a mostrar fotografias das infraestruturas construídas ou reabilitadas.

Uma das dificuldades para a MAM foi a lentidão e o atraso pelas autoridades locais de dar acesso às zonas que iam ser reabilitadas ou onde iriam ocorrer as construções, disse Valentijn, explicando que a base de manutenção da empresa era em Pemba.

O contrato entre a MAM e Privinvest era de dois anos, disse a testemunha, incluindo a formação e “transferência de conhecimento e de tecnologia”, garantindo que a MAM não tinha navios armados.

“Estava previsto que a MAM fornecesse o local para o treino, mas demorou muito tempo a ter acesso a um local para construir um estaleiro”, lamentou Johan Valentijn, exemplificando que houve pessoas que, durante 14 meses, estiveram à espera de trabalhar.

Segundo o engenheiro marítimo, “estavam a acontecer muitos raptos e assassinatos” e a MAM tinha trabalhado num plano de evacuação completa em situações de emergência, que nunca foi usado.

A defesa também apresentou um ‘e-mail’ enviado pelo negociador da Privinvest, Jean Boustani, em agosto de 2015, a várias pessoas ligadas à MAM: “Realmente, os atrasos no projeto MAM devido à política interna (…) estão a custar à Privinvest uma fortuna. Isto está completamente fora das mãos da Privinvest. Vejamos se a política em Moçambique será consertada pelo bem da economia moçambicana!!”

Segundo a Justiça norte-americana, as empresas MAM, Proindicus e Ematum foram criadas apenas para enriquecimento ilícito de pessoas e assumiram empréstimos internacionais com garantias do Ministério das Finanças de Moçambique.

Quando as três empresas entraram em incumprimento dos pagamentos, descobriram-se “dívidas ocultas” no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros).

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